Feira de Santana: Nomeações, licitações e regulamentações marcam as publicações oficiais do município

A Prefeitura de Feira de Santana publicou, nesta quarta-feira (12/02/2025), um conjunto de decretos e portarias que impactam diretamente a administração municipal. O prefeito José Ronaldo de Carvalho alterou a composição do Conselho Municipal de Cultura, nomeando novos integrantes para o biênio 2023-2025. Além disso, foi instituída uma equipe para análise do relatório de transição de governo, visando garantir a continuidade da gestão pública. No setor financeiro, foi nomeado um novo chefe para o Controle da Dívida Pública. Medidas ambientais também foram anunciadas, incluindo concessão de licenças e novas exigências para empreendimentos. Na área hospitalar, foram abertas dispensas de licitação para manutenção de equipamentos médicos e revitalização de espaços públicos. Confira detalhes a seguir.

Alteração da composição do Conselho Municipal de Cultura

Nesta terça-feira (11/02/2025), o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, publicou o Decreto Nº 13.829, que altera a composição dos integrantes do Conselho Municipal de Cultura (CMC) para o biênio 2023-2025. Entre os nomeados estão:

• Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer: Cristiano Lôbo da Silva (titular) e Sandra Cristina Almeida Farias (suplente).
• Secretaria Municipal da Fazenda: Felipe Mascarenhas Couto (titular) e Rondinelli Pereira de Jesus (suplente).
• Secretaria Municipal de Planejamento: Carlos Alberto Oliveira Brito (titular) e Ana Elisabete dos Santos Vieira (suplente).
• Procuradoria Geral do Município: Tertuliano José de Barros Neto (titular) e Risomário Lobo da Silva (suplente).

O decreto entra em vigor na data da publicação.

Equipe de Análise da Transição de Governo é Oficializada

Outro decreto assinado pelo prefeito em 11 de fevereiro foi o Decreto Nº 13.830, que institui a Equipe de Análise do Relatório de Transição de Governo. A equipe será coordenada por Anilton Santana Melo, subsecretário municipal da Fazenda, e terá a função de examinar os documentos da administração anterior para subsidiar decisões estratégicas da atual gestão. O relatório final deverá ser entregue até 20 de março de 2025.

Nomeação para Controle da Dívida Pública

O Decreto Individual Nº 372/2025, também publicado na edição de 12 de fevereiro, nomeia Luan Oliveira de Souza para o cargo de Chefe da Divisão de Controle da Dívida Pública, vinculado à Secretaria Municipal da Fazenda.

Aditivos de Parceria e Regulamentação de Coleta de Resíduos

A Controladoria Geral do Município publicou aditivos de prorrogação de prazo para parcerias com instituições locais:

• Instituto de Ação Pró Emprego e Sustentabilidade (IAPES): A vigência da parceria foi prorrogada de 30/12/2024 para 30/06/2025.
• Associação Protetora dos Animais: O prazo foi estendido de 30/05/2024 para 30/09/2024.

Já a Secretaria Municipal de Serviços Públicos publicou a Portaria SESP Nº 001/2025, que obriga empresas e pessoas físicas responsáveis pela coleta e transporte de resíduos sólidos da construção civil (RSCC) a realizarem cadastro junto à secretaria entre os dias 17 de fevereiro e 31 de março de 2025.

Secretaria de Cultura Define Gestores para Contratos Administrativos

Por meio da Portaria Nº 05/2025, a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer nomeou os seguintes servidores para gerir contratos administrativos:

• Gestor de Contrato: Cristiano Lôbo da Silva.
• Fiscais de Contrato: Sandra Cristina Almeida Farias, Georgia Pitombo Vieira e Naron da Silva Vasconcelos.

Meio Ambiente: Concessão de Licenças e Exigências

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMMAM) concedeu renovações de Licença Unificada (LU) para os seguintes empreendimentos:

• L Marquezzo Construtora LTDA – Condomínios Residenciais Cittá Ville e Parque Cittá II.
• Palmas Luz Distribuidora de Materiais Elétricos LTDA – Comércio e fabricação de geradores elétricos.

Os beneficiários devem cumprir uma série de exigências, incluindo apresentação de relatórios de resíduos sólidos, controle ambiental e doação de mudas para compensação ambiental.

Fundação Hospitalar Publica Avisos de Licitação

A Fundação Hospitalar de Feira de Santana divulgou dois avisos de dispensa de licitação:

1. Revitalização das áreas verdes das unidades da Fundação Hospitalar, incluindo poda de árvores, substituição de mudas e manutenção de gramados.
2. Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares, com um contrato de 12 meses para atender o Hospital Inácia Pinto dos Santos.

As propostas podem ser enviadas até o dia 14 de fevereiro de 2025.

Além disso, foi publicada a Portaria Nº 017-FHFS-2025, que nomeia Cleonara Sousa Gomes como Secretária da COREME (Comissão de Residência Médica) do Hospital Inácia Pinto dos Santos.