Feira de Santana: Prefeito José Ronaldo autoriza chamamento público para antecipação de precatórios do Fundef

O prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, assinou a autorização para a abertura de um processo administrativo que viabiliza a antecipação dos créditos do Fundef. O anúncio ocorreu durante uma reunião no auditório da Secretaria de Educação de Feira de Santana, com a presença de professores e representantes da administração municipal.

O chamamento público será publicado no Diário Oficial do Município e tem como público-alvo bancos e instituições financeiras interessadas em adquirir os precatórios, possibilitando a antecipação dos pagamentos. O crédito, que originalmente seria disponibilizado em 2026, será direcionado em 60% para os professores e 40% para a manutenção da educação municipal.

Os precatórios do Fundef referem-se a valores que deixaram de ser corretamente repassados pela União aos municípios entre 1997 e 2006. Em Feira de Santana, professores que atuaram nesse período têm direito ao recurso. A adesão ao processo de antecipação é individual e opcional, sujeita a um deságio negociado com as instituições financeiras.

A reunião contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o vice-prefeito e secretário de Educação, Pablo Roberto, o secretário de Comunicação, Joilton Freitas, o procurador-geral do município, Guga Leal, o diretor-presidente da Agência Reguladora, Moura Pinho, o líder do governo na Câmara, vereador José Carneiro, e o ex-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Hamilton Ramos.

A professora Naldira Souza Costa celebrou a decisão e destacou a importância da medida para os docentes, ressaltando o apoio da gestão municipal ao pleito da categoria. A iniciativa busca garantir que os profissionais recebam os valores devidos sem a necessidade de aguardar o cronograma original de pagamento.


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