O Governo Federal publicou, em edição extraordinária do Diário Oficial da União desta terça-feira (25/02/2025), uma Medida Provisória (MP) que autoriza a liberação de R$ 4,18 bilhões em crédito extraordinário para o Plano Safra 2024/2025. A medida visa garantir a continuidade das linhas de financiamento para o setor agropecuário, que haviam sido suspensas em razão da não aprovação do Orçamento Federal de 2025.
A decisão foi anunciada pelo Ministério da Fazenda após consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU), buscando uma solução legal para evitar a paralisação das concessões de crédito rural.
Contexto da Suspensão
Desde quinta-feira (20/02/2025), os financiamentos vinculados ao Plano Safra estavam suspensos por orientação do Tesouro Nacional, devido ao atraso na aprovação do projeto de lei orçamentária. O Orçamento de 2025, originalmente previsto para ser aprovado em dezembro do ano passado, foi adiado para análise apenas em março, após o carnaval e a formação da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Embora o crédito extraordinário normalmente esteja isento das restrições do teto de gastos, o governo optou por respeitar os limites do arcabouço fiscal, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O arcabouço limita o crescimento real das despesas públicas a 70% do aumento das receitas no ano anterior.
Impacto no Setor Agropecuário
O Plano Safra 2024/2025 disponibiliza cerca de R$ 400 bilhões em crédito com juros subsidiados, direcionados principalmente para médios e grandes produtores rurais. A iniciativa se destaca por oferecer condições mais vantajosas do que as disponíveis no mercado financeiro convencional.
O mecanismo de equalização de juros permanece em vigor, com o Tesouro Nacional cobrindo a diferença entre as taxas de mercado e os juros praticados pelo plano. A alta recente da Taxa Selic, que subiu de 10,5% ao ano em setembro para 13,25% em janeiro, aumentou a necessidade de recursos para essa compensação.
Solução e Próximos Passos
O ministro Fernando Haddad esclareceu que a liberação do crédito extraordinário foi a solução jurídica mais adequada diante do parecer do TCU, que apontou a impossibilidade de executar os financiamentos sem a aprovação do orçamento. A medida foi tomada com a anuência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo.
A publicação da medida garante a retomada imediata das concessões de crédito, assegurando que os bancos possam liberar os financiamentos ainda nesta semana. A expectativa do governo é de que o setor agropecuário continue a ser um dos principais impulsionadores do crescimento econômico em 2025, com previsão de expansão de 6,0%, segundo dados da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.
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