Juízes federais acionam CNJ para equiparação de benefícios com magistrados estaduais e membros do MP; Ajufe diz que é contra a iniciativa

Um grupo de 53 juízes federais apresentou neste mês de janeiro de 2025 um pedido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para obter benefícios e indenizações pagos a magistrados estaduais e a membros do Ministério Público. A solicitação tem como base a busca por isonomia entre as categorias, argumentando que os direitos devem ser assegurados de forma equitativa.

Os juízes federais apontam resistência do Conselho da Justiça Federal e dos Tribunais Regionais Federais na concessão dos benefícios, enquanto o Ministério Público teria implementado vantagens remuneratórias de forma administrativa. A Reforma do Judiciário, aprovada em 2004, incluiu na Constituição o princípio da simetria entre as carreiras da magistratura e do Ministério Público, o que embasa a reivindicação dos magistrados federais.

Em 2003, o CNJ reconheceu esse princípio ao estender aos juízes um benefício concedido ao Ministério Público, permitindo folgas ou pagamentos adicionais por excesso de trabalho. Os requerentes argumentam que a magistratura possui caráter nacional, não sendo admissíveis disparidades remuneratórias entre tribunais federais e estaduais.

Benefícios reivindicados

Os juízes federais solicitam ao CNJ a concessão de benefícios específicos, incluindo:

  • Pagamento retroativo, a partir de 2015, da licença compensatória por acúmulo de acervo e função, permitindo folgas ou pagamento adicional;
  • Licença-prêmio;
  • Auxílio-saúde com percentual mínimo de 8%;
  • Aumento do auxílio-alimentação;
  • Venda de férias sem limite de um terço, considerando o direito de 60 dias anuais de férias;
  • Bônus por atuação em unidades de difícil provimento;
  • Gratificação por diferença de entrância.

O pedido foi encaminhado ao gabinete do ministro Mauro Campbell Marques, corregedor do CNJ, que deve avaliar a solicitação e decidir sobre a admissibilidade e o eventual encaminhamento para análise pelo colegiado do Conselho.

Quem assina a ação:

  • Adrian Soares Amorin de Freitas
  • Carlos Alberto Loverra
  • Cassio Murilo Monteiro Granzinoli
  • Charles Renauld Brazão de Ferraz
  • Cristiane Farias Rodrigues dos Santos
  • Danilo Fontenele Sampaio Ganha
  • Dartanhan Vercingetórix de Araújo e Rocha
  • Diana Wanderlei
  • Elidia Aparecida de Andrade Correa
  • Fabiano Bley Franco
  • Fabrício de Lima Borges
  • Fabrício Fernandes de Castro
  • Fernando Cezar Carrusca Vieira
  • Francisco de Assis Basílio de Moraes
  • Frederico Botelho de Barros Viana
  • Glêdison Marques Fernandes
  • Gustavo Barbosa Coelho
  • Gustavo Catunda Mendes
  • Haroldo Nader
  • Higino Cinacchi Júnior
  • Hudson Targino Gurgel
  • Isabela Guedes Dantas Carneiro
  • Ivo Anselmo Höhn Junior
  • José Luiz Paludetto
  • Leandro Cadenas Prado
  • Leonardo da Costa Couceiro
  • Leonardo Pessorrusso de Queiroz
  • Lincon Pinheiro Costa
  • Luciano Andrascko
  • Márcia Souza e Silva Oliveira Fernandes
  • Maria de Lourdes Coutinho Carvalho
  • Marianna Carvalho Bellotti
  • Monica Lucia do Nascimento Alcântara Botelho
  • Monique Martins Saraiva
  • Narendra Borges Morales
  • Noemi Martins de Oliveira
  • Paulo Henrique da Silva Aguiar
  • Pedro Luís Piedade Novaes
  • Raimundo Bezerra Mariano Neto
  • Raquel Domingues do Amaral
  • Raquel Vasconcelos Alves de Lima
  • Raul Mariano Junior
  • Renato Câmara Nigro
  • Ricardo Augusto Soares Leite
  • Ricardo Uberto Rodrigues
  • Richard Rodrigues Ambrósio
  • Rodolfo Kronemberg Hartmann
  • Rodrigo Gasiglia de Souza
  • Ronaldo José da Silva
  • Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar
  • Samuel Parente Albuquerque
  • Sandro Helano Soares Santiago
  • Silene Pinheiro Cruz

Ajufe se posiciona contra pedido de equiparação salarial feito por juízes federais

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) anunciou neste sábado (01/02/2025) que não apoia a iniciativa de um grupo de juízes federais que acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para solicitar equiparação salarial com os integrantes do Ministério Público da União (MPU) e a concessão de direitos similares aos garantidos aos magistrados estaduais.

Em nota oficial, a Ajufe afirmou que a proposta apresentada “não contempla uma análise estratégica abrangente”. Apesar disso, a entidade destacou que não irá obstruir o pedido, em respeito às escolhas individuais dos magistrados envolvidos na solicitação.

Posicionamento da Ajufe

O presidente da Ajufe, Caio Marinho, expressou preocupação com as consequências da iniciativa. Segundo ele, o pedido apresentado desconsidera fatores relevantes, como o impacto sobre magistrados aposentados e a repercussão em outras solicitações em tramitação, especialmente no Conselho da Justiça Federal (CJF).

Além disso, os juízes que assinaram o pedido ao CNJ também solicitaram que o CJF e os Tribunais Regionais Federais regulamentem, de maneira imediata, verbas já existentes e atualmente pagas administrativamente no MPU.

O presidente da associação ressaltou que a movimentação pode gerar interpretações equivocadas na opinião pública e na imprensa, resultando em possíveis pressões políticas que poderiam fragilizar negociações institucionais em andamento.

Consequências institucionais

A Ajufe esclareceu que o pedido de equiparação salarial não foi formulado nem legitimado pela entidade, motivo pelo qual adotará uma postura de cautela sobre o tema. A nota enfatizou que a associação não integrará nem apoiará formalmente a solicitação dos juízes federais, por entender que a proposta não considera todas as implicações institucionais envolvidas.

Contudo, a entidade também destacou que não atuará para impedir o andamento do pedido, respeitando a autonomia dos magistrados que optaram por apresentá-lo. A Ajufe reiterou que seu compromisso é com a defesa dos interesses da magistratura federal, conduzindo seu trabalho de forma estratégica e em diálogo constante com as instituições do Judiciário.

A associação reforçou, ainda, a necessidade de reflexão crítica por parte dos magistrados sobre os impactos da adesão ao pedido, considerando as implicações institucionais e políticas.

*Com informações do Estadão Conteúdo.


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