Um grupo de 53 juízes federais apresentou neste mês de janeiro de 2025 um pedido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para obter benefícios e indenizações pagos a magistrados estaduais e a membros do Ministério Público. A solicitação tem como base a busca por isonomia entre as categorias, argumentando que os direitos devem ser assegurados de forma equitativa.
Os juízes federais apontam resistência do Conselho da Justiça Federal e dos Tribunais Regionais Federais na concessão dos benefícios, enquanto o Ministério Público teria implementado vantagens remuneratórias de forma administrativa. A Reforma do Judiciário, aprovada em 2004, incluiu na Constituição o princípio da simetria entre as carreiras da magistratura e do Ministério Público, o que embasa a reivindicação dos magistrados federais.
Em 2003, o CNJ reconheceu esse princípio ao estender aos juízes um benefício concedido ao Ministério Público, permitindo folgas ou pagamentos adicionais por excesso de trabalho. Os requerentes argumentam que a magistratura possui caráter nacional, não sendo admissíveis disparidades remuneratórias entre tribunais federais e estaduais.
Benefícios reivindicados
Os juízes federais solicitam ao CNJ a concessão de benefícios específicos, incluindo:
- Pagamento retroativo, a partir de 2015, da licença compensatória por acúmulo de acervo e função, permitindo folgas ou pagamento adicional;
- Licença-prêmio;
- Auxílio-saúde com percentual mínimo de 8%;
- Aumento do auxílio-alimentação;
- Venda de férias sem limite de um terço, considerando o direito de 60 dias anuais de férias;
- Bônus por atuação em unidades de difícil provimento;
- Gratificação por diferença de entrância.
O pedido foi encaminhado ao gabinete do ministro Mauro Campbell Marques, corregedor do CNJ, que deve avaliar a solicitação e decidir sobre a admissibilidade e o eventual encaminhamento para análise pelo colegiado do Conselho.
Quem assina a ação:
- Adrian Soares Amorin de Freitas
- Carlos Alberto Loverra
- Cassio Murilo Monteiro Granzinoli
- Charles Renauld Brazão de Ferraz
- Cristiane Farias Rodrigues dos Santos
- Danilo Fontenele Sampaio Ganha
- Dartanhan Vercingetórix de Araújo e Rocha
- Diana Wanderlei
- Elidia Aparecida de Andrade Correa
- Fabiano Bley Franco
- Fabrício de Lima Borges
- Fabrício Fernandes de Castro
- Fernando Cezar Carrusca Vieira
- Francisco de Assis Basílio de Moraes
- Frederico Botelho de Barros Viana
- Glêdison Marques Fernandes
- Gustavo Barbosa Coelho
- Gustavo Catunda Mendes
- Haroldo Nader
- Higino Cinacchi Júnior
- Hudson Targino Gurgel
- Isabela Guedes Dantas Carneiro
- Ivo Anselmo Höhn Junior
- José Luiz Paludetto
- Leandro Cadenas Prado
- Leonardo da Costa Couceiro
- Leonardo Pessorrusso de Queiroz
- Lincon Pinheiro Costa
- Luciano Andrascko
- Márcia Souza e Silva Oliveira Fernandes
- Maria de Lourdes Coutinho Carvalho
- Marianna Carvalho Bellotti
- Monica Lucia do Nascimento Alcântara Botelho
- Monique Martins Saraiva
- Narendra Borges Morales
- Noemi Martins de Oliveira
- Paulo Henrique da Silva Aguiar
- Pedro Luís Piedade Novaes
- Raimundo Bezerra Mariano Neto
- Raquel Domingues do Amaral
- Raquel Vasconcelos Alves de Lima
- Raul Mariano Junior
- Renato Câmara Nigro
- Ricardo Augusto Soares Leite
- Ricardo Uberto Rodrigues
- Richard Rodrigues Ambrósio
- Rodolfo Kronemberg Hartmann
- Rodrigo Gasiglia de Souza
- Ronaldo José da Silva
- Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar
- Samuel Parente Albuquerque
- Sandro Helano Soares Santiago
- Silene Pinheiro Cruz
Ajufe se posiciona contra pedido de equiparação salarial feito por juízes federais
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) anunciou neste sábado (01/02/2025) que não apoia a iniciativa de um grupo de juízes federais que acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para solicitar equiparação salarial com os integrantes do Ministério Público da União (MPU) e a concessão de direitos similares aos garantidos aos magistrados estaduais.
Em nota oficial, a Ajufe afirmou que a proposta apresentada “não contempla uma análise estratégica abrangente”. Apesar disso, a entidade destacou que não irá obstruir o pedido, em respeito às escolhas individuais dos magistrados envolvidos na solicitação.
Posicionamento da Ajufe
O presidente da Ajufe, Caio Marinho, expressou preocupação com as consequências da iniciativa. Segundo ele, o pedido apresentado desconsidera fatores relevantes, como o impacto sobre magistrados aposentados e a repercussão em outras solicitações em tramitação, especialmente no Conselho da Justiça Federal (CJF).
Além disso, os juízes que assinaram o pedido ao CNJ também solicitaram que o CJF e os Tribunais Regionais Federais regulamentem, de maneira imediata, verbas já existentes e atualmente pagas administrativamente no MPU.
O presidente da associação ressaltou que a movimentação pode gerar interpretações equivocadas na opinião pública e na imprensa, resultando em possíveis pressões políticas que poderiam fragilizar negociações institucionais em andamento.
Consequências institucionais
A Ajufe esclareceu que o pedido de equiparação salarial não foi formulado nem legitimado pela entidade, motivo pelo qual adotará uma postura de cautela sobre o tema. A nota enfatizou que a associação não integrará nem apoiará formalmente a solicitação dos juízes federais, por entender que a proposta não considera todas as implicações institucionais envolvidas.
Contudo, a entidade também destacou que não atuará para impedir o andamento do pedido, respeitando a autonomia dos magistrados que optaram por apresentá-lo. A Ajufe reiterou que seu compromisso é com a defesa dos interesses da magistratura federal, conduzindo seu trabalho de forma estratégica e em diálogo constante com as instituições do Judiciário.
A associação reforçou, ainda, a necessidade de reflexão crítica por parte dos magistrados sobre os impactos da adesão ao pedido, considerando as implicações institucionais e políticas.
*Com informações do Estadão Conteúdo.








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