O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (11/02/2025) que o pacote de corte de gastos aprovado pelo Congresso Nacional no final de 2024 resultará em uma redução de R$ 34 bilhões nas despesas públicas em 2025. Deste total, R$ 19 bilhões corresponderão a economias efetivas, enquanto os R$ 15 bilhões restantes serão destinados a cobrir pressões adicionais de gastos.
O anúncio foi feito após o ministro retornar da reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), no Palácio do Planalto, que contou com a presença da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. A reunião teve como principal objetivo ajustar o Orçamento de 2025 às novas diretrizes do pacote aprovado, de modo a garantir que a proposta se mantenha dentro dos parâmetros fiscais estabelecidos.
Em novembro do ano passado, o governo havia projetado uma economia de R$ 30 bilhões, sendo R$ 15 bilhões de cortes efetivos e R$ 15 bilhões para cobrir novos custos com o aumento do número de beneficiários de programas sociais, a expansão de programas existentes e a inflação. No entanto, o novo cálculo realizado pela equipe do Ministério do Planejamento indicou uma economia de R$ 19 bilhões efetivos. Haddad afirmou que a versão revisada será levada ao relator do projeto do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA).
O projeto do Orçamento de 2025, que ainda não foi aprovado, deve ser votado pelo Congresso Nacional após o período de Carnaval. O governo precisará enviar uma mensagem modificativa à Comissão Mista de Orçamento para incorporar as novas estimativas de corte de gastos.
Durante a reunião da JEO, o ministro destacou que é necessário ajustar o Orçamento às leis que foram aprovadas após o envio do projeto original, de modo a manter o equilíbrio fiscal e a adequação do plano orçamentário às novas demandas do governo e do Congresso.
Bloqueio no Programa Pé-de-Meia
O ministro Fernando Haddad também abordou o bloqueio de R$ 6 bilhões no programa Pé-de-Meia, que oferece um benefício de R$ 2 mil por aluno de baixa renda do ensino médio. De acordo com Haddad, o governo está otimista em relação a um possível acordo para reverter o bloqueio, após a reunião com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes. Haddad afirmou que o governo está disposto a ajustar o orçamento, caso necessário, mas ressaltou que a lei aprovada pelo Congresso deve ser cumprida.
O TCU deverá analisar, nesta quarta-feira (12), um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que visa a liberação dos recursos do programa. Há a possibilidade de que o TCU adote uma modulação da decisão, o que poderia resultar no adiamento da exigência de que os recursos do Pé-de-Meia passem pela conta única do Tesouro Nacional. Caso a modulação seja aceita, a obrigatoriedade seria aplicada apenas a partir de 2026, contrariando a proposta inicial do governo, que defendia o ingresso do programa no Orçamento apenas no ano de 2026.
*Com informações da Agência Brasil.
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