Pedido de impeachment contra o presidente Lula mostra banalização da medida em prol do toma lá, dá cá, dizem analistas

O processo de impeachment, previsto na Constituição Brasileira, tornou-se um mecanismo de uso recorrente na política nacional. Embora os casos mais lembrados sejam os de Fernando Collor de Mello, em 1992, e Dilma Rousseff, em 2016, o Brasil tem experimentado uma proliferação de pedidos de impeachment, com destaque para as gestões de Michel Temer e Jair Bolsonaro. No atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o processo volta à tona com um pedido protocolado pela oposição, que o acusa de cometer pedalada fiscal no programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação.

Segundo Ernani Carvalho, professor titular de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco, o impeachment é uma ferramenta que, em um sistema presidencialista como o brasileiro, serve para equilibrar os poderes.

“O presidente, dentro desse desenho, tem muito poder e recursos, o que pode levar ao abuso”, afirma Carvalho.

Contudo, ele destaca que o impeachment não depende apenas de questões jurídicas, mas, essencialmente, de um enfraquecimento da capacidade de diálogo do presidente com o Legislativo, particularmente com a Câmara dos Deputados.

A banalização do impeachment, na avaliação de Carvalho, é fruto de uma legislação que permite a protocolização de um número elevado de pedidos. Para ele, se as regras fossem mais restritivas, a quantidade de solicitações seria reduzida. A oposição, por sua vez, tem interesse em usar o impeachment como uma estratégia política, um “marketing político” que pode gerar desgaste no governo. A análise histórica aponta que o PT, quando estava na oposição, também recorreu repetidamente ao impeachment, aproveitando as oportunidades políticas.

Apesar disso, Carvalho explica que para o impeachment ser implementado, é necessário que o presidente perca o apoio político necessário no Congresso, como uma coalizão que sustenta o governo comece a se desgastar. Ele enfatiza que, até o momento, Lula tem conseguido manter uma certa estabilidade em relação ao Legislativo, embora enfrente desafios internos, especialmente no que diz respeito a negociações políticas.

O professor Alexandre Fuccille, da Universidade Estadual Paulista, corrobora a ideia de que o impeachment tem sido cada vez mais utilizado de forma banal, especialmente após o governo de Dilma Rousseff. Para Fuccille, o impeachment se transformou em uma arma política, usada para desgastar o governo. Ele destaca, no entanto, que o atual pedido de impeachment contra Lula não possui fundamento substancial e não encontra respaldo nas condições econômicas, como a recuperação da economia e o baixo índice de desemprego.

Fuccille aponta que o número de assinaturas no pedido de impeachment, 110 entre 513 deputados, é um valor que não deve crescer significativamente, uma vez que a oposição, embora grande, não consegue mobilizar apoio suficiente para concretizar o processo. Para ele, os argumentos usados são “pífios” e reminiscem as tentativas de golpe parlamentar que marcaram o impeachment de Dilma Rousseff.

Em sua análise, Fuccille observa que, apesar da falta de base para um impeachment real, o processo tem se tornado uma ferramenta de negociação política, obrigando o governo a fazer mais concessões e adotar uma postura de “toma lá, dá cá” para se manter no poder. Essa estratégia, no entanto, resulta em um cenário em que o presidente Lula tem se tornado cada vez mais refém do Legislativo, um fenômeno descrito por Fuccille como a transformação do governo em uma espécie de parlamentarismo branco. Essa situação, segundo ele, poderia levar o Brasil a um modelo político em que o presidente se torna uma figura decorativa, sem poder real de governar.

Em síntese, o pedido de impeachment contra Lula expõe não apenas o enfraquecimento da presidência, mas também a crescente influência do Legislativo sobre o Executivo. Embora sem chances de sucesso imediato, o processo coloca o governo sob constante pressão, refletindo a evolução do sistema político brasileiro, onde as negociações entre os Poderes se tornam cada vez mais intensas e complexas.

*Com informações da Sputnik News.