O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), suspeito de envolvimento na venda de sentenças, peculato e apropriação indevida de recursos. A decisão foi tomada durante a 1.ª Sessão Ordinária de 2025, realizada nessa terça-feira (11/02/2025).

O corregedor nacional de justiça, Mauro Campbell Marques, relator do caso, apontou que o magistrado está sob investigação no âmbito das operações “Contágio” e “Churrascada”, conduzidas pela Polícia Federal. A defesa do desembargador nega as acusações.

As investigações revelaram indícios encontrados em aparelhos celulares de terceiros ligados ao magistrado, sugerindo a negociação de sentenças, com valores entre R$ 150 mil e R$ 1 milhão, sempre depositados em contas de interpostos. Além disso, há indícios de um esquema de “rachadinha”, em que servidores teriam repassado parte de seus salários ao desembargador para garantir cargos e nomeações.

O Plenário do CNJ também decidiu manter o afastamento cautelar do magistrado, previamente determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O desembargador está afastado há um ano devido ao avanço das investigações.

A instauração do PAD permitirá o aprofundamento das apurações e, dependendo do resultado, pode resultar em penalidades que vão desde advertência até aposentadoria compulsória ou perda do cargo. O CNJ seguirá com o julgamento do caso nos próximos meses.

*Com informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).