A Receita Federal anunciou nesta sexta-feira (07/02/2025) a prorrogação do prazo para a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web (DCTFWeb) referente aos fatos geradores de janeiro de 2025. O novo prazo será até o último dia útil de março de 2025, atendendo a solicitações da classe contábil. Originalmente, o vencimento estava previsto para fevereiro, conforme alterações normativas realizadas em dezembro de 2024.

A DCTFWeb é uma obrigação acessória que transmite informações fiscais à Receita Federal e deve ser enviada mensalmente, até o dia 20 do mês subsequente ao da apuração. A prorrogação do prazo impacta diretamente empresas e profissionais contábeis, influenciando o planejamento e a execução das rotinas fiscais.

Motivos e impactos da prorrogação

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRC-BA), Sérvio Túlio dos Santos de Moura, destaca que a medida proporciona um período adicional para adaptação às novas exigências fiscais. Segundo ele, a extensão do prazo permite maior planejamento das rotinas contábeis e fiscais, reduzindo riscos de erros e penalidades por entregas incorretas ou em atraso.

O contador Anderson Vilaça, facilitador de cursos promovidos pelo CRC, enfatiza a necessidade de capacitação dos profissionais e aprimoramento da infraestrutura tecnológica. “O prazo adicional possibilita a participação em treinamentos sobre as novas funcionalidades da DCTFWeb e do Módulo de Inclusão de Tributos (MIT). As empresas também podem utilizar esse período para atualizar sistemas contábeis e garantir conformidade com as novas regras“, afirma.

Consequências para empresas e contadores

A prorrogação impacta diretamente:

• Empresas: maior tempo para revisão das informações fiscais e ajustes necessários nos sistemas contábeis.
• Profissionais contábeis: possibilidade de realizar cursos e treinamentos, aprimorando conhecimentos sobre as alterações na DCTFWeb.
• Receita Federal: maior segurança no processamento das declarações, evitando erros sistêmicos e inconsistências.

Com essa decisão, a Receita Federal busca reduzir dificuldades operacionais e permitir uma transição mais eficiente para as novas diretrizes fiscais.