Nesta sexta-feira (28/02/2025), a Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), deu início ao processo de regularização fundiária que beneficiará 780 imóveis na região da Lagoa Grande, incluindo os bairros Ponto Central, Parque Getúlio Vargas, Caseb e Santo Antônio dos Prazeres. A medida tem como objetivo regularizar a documentação de residências e garantir segurança jurídica para as famílias, oferecendo a titulação de posse de forma gratuita.

O processo foi autorizado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho e publicado no Diário Oficial. Segundo o secretário da Sehab, Valdivan Nascimento, a regularização fundiária é um direito dos cidadãos e não haverá custos para os beneficiários. A ação conta com o apoio da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), que deu início à primeira etapa do processo. Neste momento, a Prefeitura de Feira de Santana assume a responsabilidade de emitir as certidões de regularização fundiária, com previsão de formalização das escrituras no cartório dentro de um prazo de seis meses.

“Esse é um esforço conjunto entre a Conder e a Prefeitura de Feira de Santana. A Conder fez a primeira parte do trabalho, e agora, com a autorização do prefeito José Ronaldo, estamos avançando na fase de formatação das certidões de posse para que o cartório possa realizar a escritura”, explicou Valdivan Nascimento. Ele também destacou que a regularização fundiária trará benefícios significativos aos moradores, proporcionando maior tranquilidade e estabilidade para aqueles que já residem na área há anos.

A regularização foi formalizada por meio da Reurb-S (Regularização Fundiária de Interesse Social), conforme autorizado por José Ronaldo, em uma ação que visa não só a regularização documental, mas também o fortalecimento da cidadania dos moradores, permitindo que tenham a titularidade plena dos imóveis. Ao final do processo, as famílias terão mais segurança quanto à posse de suas residências, o que permitirá o acesso a direitos essenciais, como crédito e infraestrutura.

A gestão municipal reafirma o compromisso com a inclusão social e o fortalecimento da comunidade, tornando a regularização fundiária uma prioridade para garantir a estabilidade dos moradores da Lagoa Grande e dos bairros vizinhos.