A cerimônia de inauguração do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), realizada na quinta-feira (13/02/2025), marcou um passo importante para o fortalecimento das práticas consensuais no sistema de Justiça da Bahia. Durante o evento, a Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, assinou um acordo de cooperação com o Ministério Público da Bahia (MPBA). O centro, instalado na sede do MPBA, será um espaço dedicado à mediação e à solução de conflitos complexos, focando, especialmente, em questões familiares.
O acordo estabelece mecanismos de avaliação contínua da eficácia dos acordos realizados no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), com o objetivo de monitorar os resultados e garantir maior segurança jurídica e coesão institucional. De acordo com a Desembargadora Cynthia Resende, o TJBA será profundamente impactado pelos resultados dessa parceria, que visa otimizar a resolução extrajudicial de disputas.
A Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Desembargadora Marielza Brandão Franco, ressaltou a importância histórica do Compor.
“Este centro fortalece o novo paradigma de justiça, permitindo que as partes envolvidas em um conflito possam se reunir, dialogar e encontrar soluções consensuais”, destacou a magistrada.
Em seu discurso, o Desembargador Mário Albiani Júnior, Coordenador do Comitê Estadual de Saúde do TJBA, enfatizou que a inauguração do centro não se limita a uma estrutura física, mas simboliza um esforço em buscar alternativas mais eficazes e econômicas para a resolução de conflitos.
“Investir em mediação e conciliação é fundamental para reduzir a judicialização e os custos do sistema de Justiça, promovendo um diálogo mais direto com a sociedade”, afirmou.
A Juíza Cristiane Menezes, Coordenadora do Nupemec, também salientou os benefícios da parceria, ressaltando que a implementação de métodos consensuais contribui para a economia de tempo e recursos, ao mesmo tempo em que demonstra o compromisso das instituições com o bem-estar social.
Além disso, a programação futura do Compor inclui a realização de um ciclo de palestras e capacitações para mediadores e conciliadores, com foco em temas como direito de visita, guarda e pensão alimentícia. A formação será essencial para garantir que os profissionais envolvidos no processo de mediação tenham os conhecimentos necessários para atuar com mais segurança.
O evento também contou com a presença de diversas autoridades, como o Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues; a Presidente da Assembleia Legislativa, Deputada Ivana Bastos; e a Defensora Pública Geral, Firmiane Venâncio. O momento foi acompanhado por representantes da sociedade civil, membros do Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil, e diversas outras autoridades públicas.
Além do acordo com o MPBA, outro pacto foi firmado com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), com o intuito de fortalecer a cooperação na resolução de conflitos que envolvem o Estado da Bahia e o Ministério Público. A parceria prevê a implementação de mecanismos de comunicação e trabalho conjunto, consolidando o consensualismo como uma prática fundamental para a resolução de causas complexas no estado.
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