Na sessão da Câmara Municipal de Salvador realizada na manhã desta quarta-feira (05/02/2025), a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) sugeriu a convocação da secretária da Fazenda, Giovanna Victer, para esclarecer os critérios adotados pela Prefeitura no reajuste de duas taxas municipais: o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD). A proposta surgiu a partir de questionamentos sobre a falta de transparência nos cálculos que fundamentaram os recentes aumentos.

De acordo com a vereadora, a Lei Orgânica do Município estabelece que as planilhas de reajustes da TRSD devem ser enviadas ao Legislativo, com a devida explicação sobre os critérios e os impactos nos imóveis da cidade.

“Essas taxas precisam ser discutidas. Já enviamos um ofício à Secretaria da Fazenda solicitando informações sobre os imóveis que sofreram reajustes de até 50% e aqueles que tiveram o aumento de 4,78%. Recebemos boletos de apartamentos de valor elevado com o aumento de apenas 4,78%. Precisamos entender qual foi a estratégia adotada pela Prefeitura”, afirmou Aladilce Souza.

A vereadora também destacou a importância de um debate mais amplo sobre o impacto desses reajustes na população e sugeriu que a convocação da secretária fosse uma forma de garantir a transparência e a participação popular no processo de decisão sobre as políticas fiscais do município. O requerimento, caso aprovado, permitirá que Giovanna Victer apresente os dados necessários para a análise da Casa Legislativa e para os cidadãos que se sentem diretamente afetados pelos aumentos.

A medida de convocação, se concretizada, também se insere em um contexto de crescente pressão sobre o Executivo Municipal, com o objetivo de garantir maior clareza sobre as ações fiscais e evitar mal-entendidos sobre as justificativas e a equidade dos reajustes propostos.