Neste domingo (16/03/2025), o ex-presidente Jair Bolsonaro liderou um ato na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, com a principal pauta de defesa da anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. O evento ocorre em um contexto de avanço nos processos judiciais contra Bolsonaro e seus aliados, além de pressão interna no Congresso Nacional. O ato gerou repercussões no meio político, no Judiciário e na opinião pública, sem, contudo, alterar o panorama de resistência à proposta.
Aliança suprapartidária para aprovar a anistia
Durante o discurso, Bolsonaro defendeu a necessidade de eleger parlamentares alinhados ao seu campo político nas eleições de 2026, com o objetivo de “mudar o destino da nação”. O ex-presidente também afirmou ter obtido o apoio do presidente nacional do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, para a aprovação do projeto de anistia.
“Deixo claro aqui, esse 50% [de apoio ao projeto] não é só PL. Tem gente boa em todos os partidos. Eu, inclusive, há poucos dias tinha um velho problema e resolvi com o Kassab, em São Paulo. Ele está ao nosso lado com a sua bancada para aprovar a anistia em Brasília. Todos os partidos estão vindo”, declarou Bolsonaro.
Desdobramentos Políticos: Apoios e Resistências no Congresso
O evento expôs limitações na capacidade de mobilização de Bolsonaro fora de sua base tradicional. Políticos do centro e centro-direita, como o presidente do PSD, Gilberto Kassab, mantiveram distância do ato. Lideranças presentes incluíram governadores alinhados ao ex-presidente, como Tarcísio de Freitas (SP), Cláudio Castro (RJ), Jorginho Mello (SC) e Mauro Mendes (MT); do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto; além de parlamentares como os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Carlos Portinho (PL-RJ), e o deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara dos Deputados; , e o pastor Silas Malafai, dentre outros.
A tentativa de Bolsonaro de demonstrar apoio mais amplo foi frustrada pela ausência de lideranças fora de seu núcleo. O próprio Kassab, citado por Bolsonaro como apoiador, negou oficialmente qualquer endosso público. O projeto de anistia precisa de 257 votos na Câmara e 41 no Senado, o que, até o momento, não parece alcançável sem apoio externo ao bolsonarismo. A base governista e setores independentes do Congresso mantêm-se contrários à proposta.
Reações do STF e do Congresso Nacional
No Congresso, deputados bolsonaristas pressionam pela tramitação rápida do Projeto de Lei da Anistia, com articulações lideradas por Rodrigo Valadares (União-SE) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Há a expectativa de votação em regime de urgência antes do julgamento no STF que pode tornar Bolsonaro réu por tentativa de golpe.
Contudo, a cúpula da Câmara, sob a presidência interina de Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por submeter a decisão ao Colégio de Líderes, evitando a responsabilidade direta sobre o andamento da pauta.
No Senado, Rodrigo Pacheco tem evitado declarações favoráveis à proposta e manifestado preocupação com possível confrontação com o STF. Em resposta indireta ao ato, Bolsonaro acusou Pacheco de travar a anistia para obter indicação ao STF, tensionando a relação entre Legislativo e Judiciário.
O STF, por sua vez, tem evitado comentar diretamente o ato. Ministros mantêm o foco nas ações penais em curso, que já resultaram em 481 condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro. Internamente, há a percepção de que pressões externas não afetarão o entendimento consolidado de que os crimes são graves e não devem ser anistiados.
Opinião Pública: Dados de Pesquisas e Manifestações
Pesquisa Datafolha de dezembro de 2024 indica que 62% da população é contra a anistia e apenas 33% a favor. A rejeição é mais intensa entre mulheres (68%), jovens de 16 a 24 anos (71%) e entre eleitores de Lula (82%). Entre eleitores de Bolsonaro, o apoio à anistia chega a 45%.
No Rio de Janeiro, não houve contra-manifestações significativas durante o ato em Copacabana, mas nas redes sociais a hashtag #SemAnistia voltou ao topo dos trending topics. Movimentos de defesa da democracia e figuras da sociedade civil reiteraram a necessidade de responsabilização dos envolvidos nos ataques.
Comparativo com Eventos Anteriores
A mobilização em Copacabana reuniu entre 18,3 mil e 30 mil pessoas, segundo estimativas da USP/Cebrap e do Datafolha. Em eventos anteriores, como o de 7 de setembro de 2022, cerca de 64,6 mil pessoas participaram, enquanto em abril de 2024 foram registradas aproximadamente 32,7 mil.
Especialistas apontam que o declínio no número de participantes pode refletir dificuldades organizacionais e desgaste no poder de mobilização do bolsonarismo. Também foram relatadas divergências internas sobre a pauta do evento, como o debate sobre incluir ou não um pedido de impeachment contra o presidente Lula.
Aspectos Jurídicos: Obstáculos Constitucionais
Especialistas apontam que crimes contra o Estado Democrático de Direito são inafiançáveis e imprescritíveis, conforme o artigo 5º da Constituição Federal, o que dificulta a aprovação da anistia. O precedente da graça a Daniel Silveira, invalidada pelo STF em 2023, indica a resistência da Corte em admitir medidas de perdão para crimes antidemocráticos.
A tentativa de aprovar a anistia com quórum de PEC é vista como estratégia para tentar blindar juridicamente a proposta contra a atuação do STF. No entanto, especialistas advertem que mesmo uma emenda constitucional pode ser contestada caso fira cláusulas pétreas da Carta Magna, como o respeito à ordem democrática.
Consequências Políticas e Eleitorais
O ato de Copacabana serviu para reforçar a liderança de Bolsonaro junto ao seu público fiel, mas também expôs limitações na ampliação de apoios. A continuidade da pauta de anistia pode gerar embates institucionais e influenciar o tabuleiro político de 2026, especialmente caso Bolsonaro seja considerado inelegível. O governo e setores democráticos mantêm o compromisso com a punição dos ataques de 8 de janeiro, o que pode fortalecer a narrativa de defesa da ordem constitucional.
Bolsonaro também sinalizou, durante o ato, que pode não disputar as próximas eleições, mas destacou haver outros nomes na direita com potencial para liderar, como Tarcísio de Freitas.
Próximos passos
Ao final do evento, Bolsonaro anunciou uma nova manifestação, marcada para 6 de abril, na Avenida Paulista, em São Paulo. Este será o quarto ato de apoio desde 2024, três dos quais foram financiados pelo pastor Silas Malafaia. O evento ocorre em um momento de tensão política, com a PGR formalizando acusações contra o ex-presidente.
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