Auditoria Fiscal do Trabalho resgata 303 ambulantes em condição análoga à escravidão durante o Carnaval 2025 de Salvador

A Auditoria Fiscal do Trabalho realizou uma operação durante o Carnaval 2025 de Salvador e resgatou 303 trabalhadores ambulantes submetidos a condições de trabalho análogas à escravidão. A ação ocorreu entre os dias 19/02 e 04/03 no circuito Barra-Ondina e identificou situações de jornadas exaustivas, falta de infraestrutura básica e condições insalubres. O Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho da Bahia (SAFITEBA) repudiou qualquer tentativa de desqualificar a fiscalização e reforçou a independência do trabalho dos auditores.

Auditoria Fiscal do Trabalho identifica violações graves

A fiscalização apontou que os ambulantes enfrentavam condições degradantes, incluindo:

• Ausência de espaços organizados para trabalho, levando os ambulantes a dormirem nas ruas;
• Falta de banheiros adequados, forçando trabalhadores a utilizarem instalações precárias;
• Jornadas exaustivas, indo além do expediente de vendas, incluindo transporte e armazenamento de mercadorias;
• Risco de furtos, além da proibição do uso de carrinhos para transporte de bebidas;
• Descanso em condições insalubres, expostos à violência urbana e à falta de segurança.

O auditor fiscal Carlos Almeida, que participou da operação, destacou: “A situação encontrada foi alarmante. Muitos trabalhadores estavam dormindo em condições precárias, expostos às intempéries e sem qualquer apoio do poder público ou da empresa que os contratou indiretamente.”

Responsabilização da AMBEV e da Prefeitura de Salvador

A Auditoria Fiscal do Trabalho identificou que a AMBEV era a empregadora de fato desses ambulantes, atendendo aos critérios de vínculo empregatício conforme a CLT. A Prefeitura de Salvador também foi responsabilizada por omissão na garantia de condições dignas de trabalho. Durante as inspeções, foram verificadas punições aplicadas pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP) a ambulantes que comercializavam produtos fora do padrão estabelecido pela AMBEV.

Segundo a presidente do SAFITEBA, Ana Bezerra, “a responsabilidade da AMBEV é evidente, pois controlava toda a cadeia de distribuição de bebidas e impunha condições abusivas aos trabalhadores. Além disso, a Prefeitura falhou ao não oferecer infraestrutura mínima para que essas pessoas pudessem exercer suas atividades com dignidade.”

Posicionamento do SAFITEBA e continuidade das ações fiscais

O SAFITEBA reforçou que a Inspeção do Trabalho é uma atividade vinculada ao Estado Brasileiro, independente de influências políticas ou partidárias. O sindicato destacou que a fiscalização do Carnaval ocorre anualmente e tem como objetivo garantir direitos fundamentais dos trabalhadores.

As ações fiscais continuam, assegurando o direito de defesa das empresas envolvidas. O SAFITEBA também alertou para a necessidade de que o prefeito de Salvador atue para corrigir as irregularidades, em vez de questionar a fiscalização dos Auditores Fiscais do Trabalho.

“O papel da Auditoria Fiscal do Trabalho é garantir que as leis trabalhistas sejam cumpridas. Quando nos deparamos com situações de degradação como essa, nossa obrigação é agir. O que esperamos agora é que os responsáveis sejam devidamente penalizados e que os trabalhadores tenham seus direitos assegurados”, ressaltou o auditor Roberto Santiago.

Casos anteriores reforçam atuação da Auditoria Fiscal

A mesma equipe de Inspeção do Trabalho na Bahia atuou recentemente no resgate de mais de 150 trabalhadores chineses em situação semelhante em uma montadora de veículos, evidenciando a imparcialidade da fiscalização e seu compromisso com a legislação trabalhista brasileira.