A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) anunciou, nesta quinta-feira (13/03/2025), a ampliação das Caravanas de Direitos Humanos, iniciativa que promove atendimento social, jurídico e de saúde à população em situação de vulnerabilidade. O evento, realizado no Salão de Atos da Governadoria, em Salvador, contou com a participação de mais de 20 órgãos públicos e instituições que assinaram termos de cooperação para formalizar novas parcerias.
O programa oferece serviços gratuitos, incluindo emissão de documentos, consultas médicas, assessoria jurídica, palestras e capacitações. Com a nova estrutura, a previsão é que 32 caravanas percorram municípios baianos em 2025, ampliando o alcance das ações e garantindo 80 mil atendimentos. O investimento previsto para o biênio 2025-2026 é de R$ 12 milhões, conforme informou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas.
No ano passado, o programa realizou 17 edições, com 25 mil atendimentos, incluindo comunidades indígenas e quilombolas. A nova etapa contará com o suporte da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), que fornecerá apoio logístico para as equipes especializadas em acesso à Justiça e promoção de direitos humanos. O presidente da Flem, Rodrigo Hita, afirmou que a parceria permitirá melhor planejamento e eficiência operacional.
Os termos de cooperação foram assinados por órgãos estaduais, federais e municipais, incluindo Ministério Público da Bahia (MPBA), Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), Defensoria Pública da Bahia (DPE), Defensoria Pública da União (DPU), Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de instituições privadas e entidades da sociedade civil.
A Defensoria Pública da Bahia, representada por Camila Canário de Sá Teixeira, destacou a importância do programa para facilitar o acesso à Justiça da população vulnerável.
“Nosso papel será garantir atendimento rápido e eficiente, identificando demandas individuais e coletivas”, afirmou.
A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) participará diretamente da assistência a pessoas em situação de rua e usuários de substâncias psicoativas. Segundo o assessor da pasta, Ailton Ferreira, a atuação da secretaria será voltada para fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e apoiar cidades na criação de conselhos municipais, cozinhas comunitárias e projetos de segurança alimentar.
A programação da Caravana de Direitos Humanos para os próximos meses já inclui ações em Salvador (27 e 28 de março), Água Fria e Tanquinho (abril). De acordo com Felipe Freitas, a escolha dos municípios prioriza comunidades tradicionais, pessoas em situação de rua, migrantes e trabalhadores resgatados do trabalho escravo, ampliando o acesso a serviços públicos essenciais.
Entre os parceiros do projeto estão diversas secretarias estaduais, como Seagri, Seades, Secult-BA, SDR, SEC, Seplan, SPM, Sepromi, Serin, Sesab, SSP e Setre, além de órgãos como Instituto de Identificação Pedro Melo (IIPM), Superintendência de Prevenção à Violência da SSP (SPREV) e Coordenação Geral de Políticas de Juventude (COJUVE). Empresas estatais como Embasa e Coelba também firmaram compromisso com a iniciativa.
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