A defesa de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), solicitou nesta quinta-feira (06/03/2025) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no mês passado. Ramagem é acusado de envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022, que teria como objetivo impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além do ex-diretor da Abin, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 32 investigados foram denunciados no mesmo inquérito. A acusação sustenta que Ramagem teria atuado para descredibilizar o sistema eletrônico de votação e participado de uma organização criminosa com o objetivo de disseminar desinformação em benefício do então chefe do Executivo.
Manifestação da defesa
No documento enviado ao STF, os advogados de Ramagem negam qualquer envolvimento do ex-diretor na suposta tentativa de golpe. A defesa sustenta que ele não participou da chamada Abin Paralela, estrutura que, segundo a PGR, teria sido utilizada para monitorar opositores políticos e disseminar informações falsas.
A defesa também afirma que o ex-diretor não contribuiu para a construção de uma narrativa de descrédito das urnas eletrônicas e que suas declarações públicas não corroboram as acusações feitas pelo Ministério Público.
“O cenário demonstra que o posicionamento público de Alexandre Ramagem era muito distante daquilo que o Ministério Público o acusou de fazer. Longe de trabalhar na ‘construção de uma mensagem’ de descrédito das urnas eletrônicas, o denunciado reiteradamente se posicionou em favor da legalidade do sistema eleitoral”, argumentam os advogados no documento.
Prazos para defesa e julgamento
A maioria dos denunciados tem até esta quinta-feira (06/03/2025) para apresentar suas manifestações. No entanto, o general Braga Netto e o almirante Almir Garnier têm até sexta-feira (07/03/2025) para protocolar suas defesas.
Após a conclusão desta etapa, o STF deverá marcar o julgamento da denúncia. O caso será analisado pela Primeira Turma do Supremo, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
O regimento interno do STF determina que ações penais sejam julgadas por uma das duas turmas do tribunal. Como o relator, Alexandre de Moraes, integra a Primeira Turma, o caso será decidido por esse colegiado.
Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Jair Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus e responderão a uma ação penal no STF.
Próximos passos
A data do julgamento ainda não foi definida. No entanto, considerando os trâmites do processo, a análise da denúncia pode ocorrer ainda no primeiro semestre de 2025.
*Com informações da Agência Brasil.
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