Desembargadora Maria de Lourdes Medauar participa da abertura dos trabalhos da Rede Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário

A Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), participou, na terça-feira (18/03/2025), da reunião de abertura dos trabalhos da Rede Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário. A convidada para compor a rede, na condição de Desembargadora do Tribunal de Justiça, foi indicada pelo Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Rede Nacional foi instituída pela Portaria Presidência CNJ nº 280/2024 como parte da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, definida pela Resolução CNJ nº 471/2022. O principal objetivo dessa política é assegurar que todos os cidadãos tenham acesso a uma solução efetiva para os conflitos tributários, promovendo a celeridade no julgamento e garantindo o acesso à justiça.

A Rede Nacional tem como meta principal estimular a cooperação e o intercâmbio de informações entre as partes envolvidas, visando à melhoria da gestão das questões tributárias no país. A participação de Maria de Lourdes Medauar nesse projeto reafirma o compromisso do Tribunal de Justiça da Bahia com a modernização e a eficiência na resolução de conflitos tributários, alinhando-se com as diretrizes do CNJ para garantir uma justiça tributária célere e acessível.

A atuação da Rede Nacional está alinhada à II Semana Nacional de Regularização Tributária, que ocorre entre 17 e 21 de março em todo o país. O evento, coordenado pelo CNJ e realizado em parceria com os tribunais, incentiva o uso de ferramentas de mediação e conciliação. Seu objetivo é promover a cooperação entre o Fisco, os contribuintes e o Poder Judiciário, além de estimular a mudança de cultura nas relações tributárias.


Descubra mais sobre Jornal Grande Bahia (JGB)

Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.


Avatar de Redação do Jornal Grande Bahia

Valorize o jornalismo crítico, plural, rigoroso e comprometido com a verdade factual, a democracia, o Estado de Direito e o interesse público. Escolha o Jornal Grande Bahia (JGB) como fonte preferida no Google: clique aqui.

Sua confiança também fortalece nosso trabalho: avalie o JGB

Selecione o JGB e receba nossas notícias com mais destaque.


Deixe um comentário


Banner de Carlos Augusto, diretor do Jornal Grande Bahia.
O Jornal Grande Bahia completa 19 anos de atuação contínua no ambiente digital, consolidando-se como referência do jornalismo independente na Bahia. Fundado em 2007, o veículo construiu uma trajetória marcada por rigor editorial, pluralidade temática e compromisso com a informação pública, aliando tradição jornalística, inovação tecnológica e participação qualificada no debate democrático.
Banner da Jads Foto.
Banner de Lula Fotografia.
Banner da RFI.
Banner com tema Assine o JGB no Google.