A Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), participou, na terça-feira (18/03/2025), da reunião de abertura dos trabalhos da Rede Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário. A convidada para compor a rede, na condição de Desembargadora do Tribunal de Justiça, foi indicada pelo Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Rede Nacional foi instituída pela Portaria Presidência CNJ nº 280/2024 como parte da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, definida pela Resolução CNJ nº 471/2022. O principal objetivo dessa política é assegurar que todos os cidadãos tenham acesso a uma solução efetiva para os conflitos tributários, promovendo a celeridade no julgamento e garantindo o acesso à justiça.
A Rede Nacional tem como meta principal estimular a cooperação e o intercâmbio de informações entre as partes envolvidas, visando à melhoria da gestão das questões tributárias no país. A participação de Maria de Lourdes Medauar nesse projeto reafirma o compromisso do Tribunal de Justiça da Bahia com a modernização e a eficiência na resolução de conflitos tributários, alinhando-se com as diretrizes do CNJ para garantir uma justiça tributária célere e acessível.
A atuação da Rede Nacional está alinhada à II Semana Nacional de Regularização Tributária, que ocorre entre 17 e 21 de março em todo o país. O evento, coordenado pelo CNJ e realizado em parceria com os tribunais, incentiva o uso de ferramentas de mediação e conciliação. Seu objetivo é promover a cooperação entre o Fisco, os contribuintes e o Poder Judiciário, além de estimular a mudança de cultura nas relações tributárias.








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