A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (06/03/2025), a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-mandatário. Os advogados argumentam que o acordo de colaboração premiada foi firmado sem a devida voluntariedade, o que comprometeria sua validade jurídica.

A petição foi apresentada no contexto da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma suposta trama golpista, envolvendo o ex-presidente e aliados. Os advogados alegam que a delação contém omissões, contradições e inverdades.

Além da anulação da delação, a defesa de Bolsonaro também requer que o ministro Alexandre de Moraes deixe a relatoria do caso, argumentando que sua permanência viola o princípio do juiz de garantias. Segundo os advogados, esse princípio impede que o magistrado que conduz a investigação também julgue o caso.

Julgamento no Plenário e acesso às provas

Outro pedido formalizado pela defesa é para que o julgamento ocorra no plenário do STF, e não na Primeira Turma da Corte. Além disso, os advogados afirmam que não tiveram acesso integral ao material probatório e solicitam a revisão desse aspecto antes da continuidade do processo.

O prazo para a apresentação das defesas dos demais denunciados se encerra também nesta quinta-feira (6), exceto para o general Braga Netto e o almirante Almir Garnier, que devem se manifestar até sexta-feira (7). A partir do encerramento das defesas, caberá ao STF marcar o julgamento da denúncia.

Posicionamento da defesa sobre os eventos de 8 de janeiro

Os advogados de Bolsonaro reforçam que o ex-presidente aceitou a derrota eleitoral de 2022 e não assinou nenhum decreto que pudesse ser interpretado como tentativa de golpe de Estado. De acordo com a defesa, Bolsonaro realizou uma transmissão em 30 de dezembro de 2022 admitindo a derrota e orientou as Forças Armadas a garantir a transição pacífica para o novo governo.

A PGR, por outro lado, sustenta que Bolsonaro teve participação ativa nos eventos do 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o STF e o Palácio do Planalto. O Supremo já condenou 371 pessoas pelos atos antidemocráticos, com penas variando de 3 a 17 anos de prisão. Outras 527 pessoas fizeram acordo com o Ministério Público Federal (MPF) por infrações consideradas de menor gravidade.

Juiz de garantias e pedidos anteriores

A defesa de Bolsonaro também argumenta que a aplicação do juiz de garantias é essencial para garantir a imparcialidade do julgamento. O instrumento, criado em 2019 no pacote anticrime, estabelece que o juiz responsável pela investigação não pode ser o mesmo que julga o caso. Em 2023, o STF considerou essa norma constitucional e obrigatória.

No entanto, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou o pedido de afastamento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Segundo Barroso, os argumentos apresentados pela defesa de Bolsonaro não são suficientes para configurar impedimento.

Além disso, a Corte também negou a suspeição de Moraes no caso do general Braga Netto, alegando que o pedido foi apresentado fora do prazo regimental e não demonstrou motivo jurídico suficiente para afastar o ministro.

1. Pedido da Defesa de Bolsonaro

• Anulação da delação de Mauro Cid, sob alegação de falta de voluntariedade.
• Afastamento do ministro Alexandre de Moraes, argumentando violação do princípio do juiz de garantias.
• Julgamento no plenário do STF, em vez da Primeira Turma.
• Acesso total às provas, alegando que a defesa não teve acesso integral ao material probatório.

2. Contexto Jurídico

• A petição está inserida na denúncia da PGR sobre uma suposta trama golpista.
• Juiz de garantias: defesa argumenta que o magistrado que conduz a investigação não pode julgar o caso.
• O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, rejeitou os pedidos de afastamento de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

3. Eventos do 8 de Janeiro

• A PGR sustenta que Bolsonaro teve participação ativa na tentativa de golpe.
• O STF já condenou 371 pessoas pelos atos antidemocráticos, com penas entre 3 e 17 anos de prisão.
• 527 pessoas fizeram acordo com o MPF por infrações de menor gravidade.

4. Prazos Processuais

• O prazo para a apresentação das defesas da maioria dos denunciados encerra em 06/03/2025.
• General Braga Netto e almirante Almir Garnier têm até 07/03/2025 para apresentar suas manifestações.
• Após o prazo final, o STF deve marcar o julgamento da denúncia.

5. Posicionamento da Defesa

• Bolsonaro teria aceitado a derrota eleitoral de 2022 e determinado às Forças Armadas que garantissem a transição.
• A defesa alega que Bolsonaro não assinou nenhum decreto golpista e não ordenou ações violentas.