O deputado estadual Robinson Almeida (PT) apresentou, neste mês de março de 2025, uma Indicação à Secretaria de Infraestrutura da Bahia e à Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia), sugerindo a formalização de um convênio de cooperação técnica com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O objetivo é permitir que a agência estadual atue diretamente na fiscalização da prestação dos serviços públicos de fornecimento de energia elétrica no estado.
Problemas na Prestção de Serviços
O parlamentar justificou a medida com base nas reclamações frequentes dos consumidores sobre os serviços da Coelba, incluindo interrupções recorrentes no fornecimento de energia, demora na solução de falhas e deficiências na manutenção preventiva da rede elétrica.
De acordo com Robinson Almeida, essas falhas afetam diretamente residências, comércios e indústrias, impactando também o desenvolvimento econômico do estado. O deputado destacou que a Assembleia Legislativa da Bahia tem atuado para solucionar o problema, promovendo audiências públicas e debates a fim de pressionar a concessionária a cumprir suas obrigações contratuais.
A Fiscalização Como Solução
No documento encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Almeida ressaltou que a ampliação da fiscalização permitiria uma atuação mais rápida e eficaz na identificação de irregularidades cometidas pela Coelba. O deputado mencionou que, com a colaboração entre Agerba e Aneel, seria possível aplicar medidas corretivas imediatas, incluindo sanções quando necessário.
Ele enfatizou que a atual regulação do setor elétrico, estabelecida pelas resoluções normativas nº 1.000/2021 e nº 1.059/2023, fornece instrumentos adequados para garantir maior controle sobre a qualidade dos serviços prestados pela concessionária.
Integração de Esforços
Robinson Almeida afirmou que a integração entre os órgãos reguladores estaduais e federais fortalece a proteção dos direitos dos consumidores, assegurando que a Coelba cumpra integralmente suas obrigações contratuais. Segundo ele, o convênio representaria um avanço na fiscalização do setor, promovendo a melhoria contínua dos serviços e uma regulação mais eficaz.
“Essa parceria garantirá uma maior segurança na fiscalização e permitirá a identificação rápida de problemas, além de possibilitar que a concessionária seja responsabilizada por eventuais falhas na prestação do serviço”, concluiu.
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