O vice-presidente da Unagro Bahia, Marcos Oliveira de Almeida, conhecido como Marquinhos do Leite, denunciou a escalada das invasões de terras rurais na Bahia e a consequente quebra da segurança jurídica no campo, durante audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Em entrevista exclusiva ao Jornal Grande Bahia, concedida nesta quinta-feira (27/03/2025), o dirigente criticou a omissão das autoridades estaduais, apontou prejuízos econômicos e defendeu ações urgentes para restaurar o direito à propriedade privada.

Segundo Marcos Oliveira, as invasões começaram a se intensificar na Chapada Diamantina em meados de 2023, afetando dezenas de propriedades produtivas.

“O cenário atual é de instabilidade total. Existem registros em municípios como Lençóis, Palmeiras, Wagner e Andaraí, com ocupações ilegais promovidas por grupos organizados, inclusive com apoio logístico externo”, afirmou.

Prejuízos econômicos afetam cadeias produtivas regionais

A Unagro estima milhões de reais em perdas decorrentes das invasões, com destruição de lavouras, interrupção de atividades agropecuárias e abandono de investimentos.

“Estamos falando de impactos diretos sobre a geração de empregos, a arrecadação municipal e a segurança alimentar regional”, disse Oliveira.

Perfis dos invasores revelam articulações políticas e ideológicas

De acordo com o dirigente, as invasões envolvem militantes ligados a movimentos sem representatividade institucional, além de indivíduos encorajados por discursos ambíguos de autoridades.

“Não se trata de ocupações espontâneas. Há ações coordenadas e incentivo à ocupação irregular de terras privadas”, denunciou.

Falta de ação do Estado compromete o direito à propriedade

Marcos Oliveira criticou a inércia do Governo da Bahia, do Ministério Público e do Judiciário, que, segundo ele, têm sido lenientes diante das denúncias.

“Há uma clara omissão institucional. A morosidade nas decisões judiciais e a ausência de ações concretas favorecem a continuidade das invasões”, destacou.

Conivência institucional é apontada como fator agravante

Para o representante da Unagro, há elementos que indicam conivência institucional, sobretudo pela ausência de medidas preventivas, omissão em reintegrações de posse e falas políticas que relativizam a propriedade privada. “Isso gera instabilidade e desestimula investimentos”, alertou.

Atuação das entidades representativas do agro

A FAEB (Federação da Agricultura do Estado da Bahia) e a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) vêm recomendando ações coordenadas de enfrentamento, como mapeamento das áreas invadidas, articulação política e ações judiciais.

“As entidades defendem a legalidade e o Estado de Direito. Precisamos fortalecer esse movimento”, pontuou.

Medidas propostas pela Unagro da Chapada Diamantina

Entre as propostas da Unagro estão:

• Criação de um observatório de invasões;

• Constituição de força-tarefa interinstitucional;

• Revisão de processos fundiários e cartoriais;

• Fortalecimento das polícias rurais e judiciais;

• Campanhas de esclarecimento jurídico à população rural.

Ambiente institucional desfavorável à produção agropecuária

Marcos Oliveira ressalta que o atual ambiente não oferece garantias mínimas à propriedade privada e compromete a liberdade econômica. “Investir na agropecuária se tornou um risco crescente, com insegurança jurídica, instabilidade regulatória e desamparo institucional”, afirmou.

Insegurança pública e avanço do crime organizado no campo

Segundo a Unagro, além das invasões, o meio rural enfrenta o avanço da criminalidade organizada, com roubos, ameaças, destruição de equipamentos e ataques coordenados. As regiões mais críticas são a Chapada Diamantina, o Extremo Sul e o Oeste baiano.

“Resistir com legalidade é o caminho. É preciso união entre produtores, diálogo com instituições e mobilização da sociedade. A propriedade rural é um direito constitucional e deve ser respeitada. As autoridades devem agir com firmeza para restaurar a ordem no campo”, concluiu o vice-presidente da Unagro Bahia.

Posição editorial do Jornal Grande Bahia

A gravidade da crise fundiária na Bahia exige medidas imediatas

A propriedade privada é um direito fundamental assegurado pelo artigo 5º da Constituição Federal de 1988, com status de cláusula pétrea e fundamento da ordem econômica e social. No entanto, a sua efetividade tem sido sistematicamente comprometida diante do avanço das invasões de terras rurais na Bahia, especialmente nas regiões da Chapada Diamantina, Oeste e Extremo Sul do estado.

A omissão de órgãos públicos e a lentidão do Judiciário em garantir a reintegração de posse têm provocado um cenário de crescente insegurança jurídica, o que representa ameaça direta ao Estado de Direito e compromete a atratividade do setor agropecuário para novos investimentos nacionais e estrangeiros.

Insegurança jurídica como fator de risco institucional

A insegurança jurídica no campo, gerada pela ausência de medidas efetivas de contenção das invasões e pela relativização do direito de propriedade, acarreta perdas econômicas significativas, deteriora a confiança nas instituições e gera responsabilidade do Estado por omissão, nos termos do artigo 37, §6º da Constituição.

Investidores demandam previsibilidade, estabilidade legal e garantias patrimoniais. Sem essas condições mínimas, a atividade produtiva entra em colapso, e o êxodo rural tende a se acentuar. É dever do Estado, portanto, proteger o produtor rural e reprimir condutas ilegais com o rigor da lei, sob pena de fomentar um ambiente institucional de anomia.

A urgência de uma resposta institucional coordenada

É indispensável que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da Bahia atuem de forma articulada e imediata para:

• Mapear áreas invadidas e identificar responsáveis;

• Agilizar processos judiciais de reintegração de posse;

• Fortalecer as polícias rurais e órgãos de segurança pública;

• Coibir o incentivo político e institucional a práticas ilegais;

• Restabelecer a autoridade legal e constitucional do Estado.

A defesa do direito de propriedade não é uma pauta ideológica, mas um imperativo jurídico, moral e civilizatório, sem o qual não há desenvolvimento sustentável nem justiça social efetiva.

A manutenção da ordem constitucional e a preservação da propriedade privada exigem ação estatal imediata e firme. Não há segurança econômica sem segurança jurídica, e a omissão diante das invasões de terras na Bahia compromete a legalidade, fragiliza a democracia e afasta investimentos produtivos. A proteção ao direito de propriedade é um dever do Estado e um pilar da estabilidade institucional.

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Invasões de terra e insegurança jurídica no Extremo Sul da Bahia dominam audiência pública na ALBA