A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizou nesta terça-feira (25/03/2025) uma audiência pública para discutir as invasões de terra no estado, com destaque para a região do Extremo Sul, onde produtores rurais denunciam 80 propriedades ocupadas ilegalmente. O encontro reuniu parlamentares da base e da oposição, além de representantes do setor agropecuário e autoridades estaduais, para debater a gravidade da situação e cobrar ações imediatas.

Produtores relatam saques, ameaças e ausência do Estado

Durante a audiência, produtores e entidades do agronegócio relataram casos de propriedades saqueadas, produções furtadas, ameaças a trabalhadores e uma crescente sensação de abandono institucional.

Segundo o representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (FAEB), Rui Dias Souza, 40 das 80 propriedades invadidas já possuem decisões judiciais de reintegração de posse, mas nenhuma foi efetivamente cumprida.

“O que acontece no Extremo Sul é terrorismo. Há dois anos eram 40 propriedades invadidas, agora são 80, e nenhuma decisão judicial foi executada. Não estamos lidando com indígenas, mas com criminosos armados, milícias organizadas e com fins políticos“, afirmou Rui Dias.

Parlamentares criticam omissão do governo estadual

Deputados da oposição questionaram a falta de efetividade na atuação do Estado. O deputado Tiago Correia (PSDB) denunciou que líderes das invasões estariam recrutando pessoas sem vínculo com a agricultura, oferecendo lotes como incentivo, e que haveria cobrança de pedágio para não invadir terras.

“As invasões viraram profissão. Há milícias se aproveitando do movimento indígena para organizar ações criminosas com objetivo de expropriar plantações de café. O governo se omite e transmite uma mensagem de conivência“, declarou Correia.

Sandro Régis (União Brasil), também da oposição, destacou os riscos à segurança jurídica e aos investimentos privados:

“Sem garantia de propriedade, não há confiança nem investimento. Quem vai investir na Bahia sem respaldo legal?“, questionou.

Governo defende mediação e planejamento

Por outro lado, o governo estadual afirmou estar atuando para conter os conflitos. O subsecretário da Segurança Pública, Marcel de Oliveira, afirmou que a pasta está planejando ações para cumprir as reintegrações de posse, com foco na ordem e segurança.

“Vamos organizar as operações com planejamento estratégico e respeitando as decisões judiciais, buscando uma solução pacífica“, declarou Oliveira.

O líder do governo na ALBA, deputado Rosemberg Pinto (PT), reforçou que o Executivo estadual busca evitar o acirramento dos ânimos:

“Essa não deve ser uma pauta de confronto, mas de solução. O Estado está atuando e espera articulação também com o governo federal“, disse.

Comissão cobra ações concretas

Presidente da Comissão de Agricultura, o deputado Manuel Rocha (União Brasil) afirmou que o objetivo da audiência foi dar voz aos produtores e buscar uma mediação institucional, mas ressaltou a urgência de soluções concretas.

“É inaceitável que propriedades sigam invadidas com decisões judiciais não cumpridas. Precisamos de segurança jurídica no campo para garantir a produção e a paz rural“, declarou.

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