O tenente-coronel Mauro Cid, cuja situação é de criminoso confesso por ter delação homologa, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua absolvição sumária das acusações contidas na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. O pedido foi encaminhado nesta quinta-feira (06/03/2025) e fundamenta-se na alegação de que Cid cumpria seu dever legal enquanto ajudante de ordens da Presidência da República.

Defesa alega cumprimento do dever legal

Mauro Cid celebrou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF), no qual revelou detalhes sobre o suposto envolvimento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados na tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar da colaboração, Cid foi denunciado pela PGR, procedimento considerado padrão em acordos de delação.

Em petição enviada ao STF, a defesa de Cid argumenta que ele não pode ser responsabilizado pelos crimes apontados, pois apenas desempenhava suas funções dentro das atribuições do cargo.

“Mauro Cid estava desempenhando sua função na ajudância de ordens da Presidência da República, cumprindo, portanto, seu dever legal regulado. Essa conduta de porta-voz que lhe é atribuída pela Procuradoria-Geral da República era sua obrigação legal vinculada ao estrito cumprimento de seu ofício e, como tal, abrigada por uma excludente de ilicitude devidamente prevista no Código Penal”, afirma a defesa.

Delação premiada e possíveis benefícios

Apesar da denúncia formal, a tendência é que Cid obtenha benefícios judiciais, desde que cumpra os termos do acordo de colaboração premiada. Nos casos de delação, o delator não fica isento de acusações e de ser um criminoso confesso, mas pode ter redução de pena ou até a extinção da punibilidade.

A estratégia da defesa é reforçar que Cid não atuou de forma independente, mas sob ordem superior, o que configuraria excludente de ilicitude, conforme previsto no Código Penal.

Negativa de coação na delação

A defesa também afirmou ao STF que Mauro Cid não sofreu ameaças ou pressões para assinar a delação. Segundo os advogados, todas as etapas do acordo foram conduzidas de forma regular e acompanhadas por seus representantes legais.

“Jamais a defesa admitiria qualquer espécie de coação ou induzimento na prestação de informações por Mauro Cid. A defesa jamais aceitaria ou se submeteria a qualquer ato que comprometesse seu mais amplo direito de defesa”, afirmaram os advogados.

Prazos e próximos passos no STF

O prazo para entrega das defesas da maioria dos denunciados encerra-se nesta quinta-feira (6). No entanto, o general Braga Netto e o almirante Almir Garnier possuem até sexta-feira (7) para se manifestar.

Com o fim do prazo, o STF deverá marcar o julgamento da denúncia, momento em que a Corte decidirá se aceita ou rejeita as acusações da PGR contra os envolvidos.