MPF reforça urgência na demarcação de terras indígenas no Sul da Bahia durante audiência pública na sede da PGR

O Ministério Público Federal (MPF) realizou uma audiência pública nesta terça-feira (11/03/2025), na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), para discutir a regularização fundiária de três terras indígenas no sul da Bahia. O evento reuniu mais de 300 participantes, incluindo indígenas, procuradores, representantes do governo federal e entidades da sociedade civil.

O procurador da República Ramiro Rockenbach, que coordenou a audiência, apresentou um panorama sobre a situação das Terras Indígenas Barra Velha do Monte Pascoal, Tupinambá de Olivença e Tupinambá de Belmonte. Esses territórios, distribuídos entre oito municípios baianos, abrangem uma área superior a 108 mil hectares e são habitados por mais de quatro mil indígenas.

Segundo Rockenbach, não há impedimentos jurídicos ou técnicos para a finalização dos processos, cabendo ao governo federal publicar as portarias declaratórias para consolidar a titulação. O Ministério da Justiça e Segurança Pública é o órgão responsável pela conclusão dessas demarcações.

Segurança e Direitos dos Povos Indígenas

Durante o evento, foi feita uma homenagem ao indígena Vitor Braz, morto na noite de segunda-feira (10/03) em um ataque à comunidade de Barra Velha do Monte Pascoal, localizada em Porto Seguro (BA). O caso foi mencionado pelo MPF como parte de um histórico de violência que só será mitigado com a finalização das demarcações.

A subprocuradora-geral da República Eliana Torelly, coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), reforçou que a efetivação da territorialidade é essencial para a implantação de políticas públicas voltadas à segurança e proteção dos povos indígenas.

O procurador da República Marcos André Carneiro criticou a aprovação da Lei 14.701/2023, que valida a tese do marco temporal e restringe o direito dos indígenas à demarcação de terras ocupadas antes da Constituição Federal de 1988. Segundo Carneiro, a Bahia lidera os índices de conflitos no campo, registrando 250 episódios de violência em 2023, de acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Participação de Autoridades e Entidades

A audiência contou com representantes da Presidência da República, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério dos Povos Indígenas, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Governo da Bahia, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).

Organizações como a Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia (Finpat), Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba), Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Associação Nacional de Ação Indigenista (Anaí) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) também participaram do evento.

1. Terras Indígenas em Questão

• Nome das terras:
  • Barra Velha do Monte Pascoal
  • Tupinambá de Olivença
  • Tupinambá de Belmonte
• Localização:
  • Municípios: Itabela, Itamaraju, Prado, Porto Seguro, Ilhéus, Buerarema, Una e Belmonte (Bahia)
• Área total: 108 mil hectares
• População indígena afetada: Mais de 4 mil pessoas
• Situação: Processo de demarcação aguardando finalização há mais de 10 anos

2. Demandas e Problemas Identificados

• Obstáculos: Não há impedimentos jurídicos ou técnicos para a finalização dos processos
• Órgão responsável pela finalização: Ministério da Justiça e Segurança Pública
• Principais preocupações:
  • Segurança da população indígena
  • Atraso na titulação dos territórios
  • Implementação de políticas públicas nos territórios demarcados

3. Segurança e Conflitos

• Caso de violência recente: Assassinato do indígena Vitor Braz, ocorrido em 10/03/2024 em Barra Velha do Monte Pascoal
• Contexto: Ataques frequentes a comunidades indígenas
• Índice de conflitos no campo: 250 casos em 2023, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT)
• Estado mais afetado: Bahia

4. Aspectos Jurídicos e Legislativos

• Tese do Marco Temporal: Prevê que apenas terras ocupadas por indígenas até 5 de outubro de 1988 podem ser reconhecidas
• Lei 14.701/2023: Oficializa a tese do Marco Temporal
• Posicionamento do STF: Considera a tese inconstitucional
• Críticas: Procuradores argumentam que a demarcação de terras é essencial para garantir a paz e os direitos dos povos indígenas

5. Autoridades e Entidades Presentes

• Representantes do Governo Federal:
  • Presidência da República
  • Ministério da Justiça e Segurança Pública
  • Ministério dos Povos Indígenas
  • Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
  • Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
  • Governo da Bahia
  • Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)
  • Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH)
• Entidades Indígenas e Organizações Civis:
  • Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia (Finpat)
  • Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba)
  • Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme)
  • Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)
  • Associação Nacional de Ação Indigenista (Anaí)
  • Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

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