O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (05/03/2025) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário ao recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro que solicitava a ampliação do prazo para a apresentação de sua defesa em relação à denúncia de envolvimento em uma trama golpista. O prazo para os advogados de Bolsonaro se manifestarem sobre a acusação termina nesta quinta-feira (6/03/2025).
Na semana passada, a defesa de Bolsonaro recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que negou a ampliação do prazo para 83 dias. A defesa alegava que o período de 83 dias seria necessário para compensar o tempo em que o processo esteve sob análise da PGR. Caso o pedido não fosse atendido, os advogados solicitaram a duplicação do prazo, estabelecendo um período de 30 dias para a apresentação da defesa.
Em seu parecer, Gonet esclareceu que não existe previsão legal para a prorrogação do prazo para a apresentação da resposta preliminar. Segundo o procurador-geral, “inexiste previsão legal para prorrogação de prazo que vise a apresentação de resposta preliminar (artigos 4º da Lei n. 8.038/1990 e 233 do RISTF)”. Gonet também afirmou que o pedido de um prazo igual ao período em que os autos ficaram na PGR não encontra respaldo legal.
Com a apresentação do parecer da PGR, a decisão sobre a ampliação do prazo caberá ao ministro Alexandre de Moraes, que já havia rejeitado o pedido inicial da defesa de Bolsonaro.
O prazo para a entrega da defesa da maioria dos denunciados expira nesta quinta-feira (6/03/2025), exceto no caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que terão até sexta-feira (7/03/2025) para se manifestarem.
Após a entrega das defesas, o STF marcará o julgamento da denúncia. O processo será julgado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
De acordo com o regimento interno do STF, as duas turmas da Corte são responsáveis por julgar ações penais. Como o ministro Moraes é o relator do caso e faz parte da Primeira Turma, o julgamento será conduzido por esse colegiado.
Caso a maioria dos ministros aceite a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados serão considerados réus e responderão a uma ação penal no STF. O julgamento da denúncia ainda não tem data definida, mas, considerando os trâmites legais, a decisão pode ocorrer ainda no primeiro semestre de 2025.
*Com informações da Agência Brasil.
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