A Polícia Federal, por meio da Corregedoria Regional da Superintendência na Bahia, deflagrou na manhã desta terça-feira (25/03/2025) a Operação Dupla Jornada, com foco na apuração de atos de corrupção praticados na Unidade de Polícia de Migração da Delegacia da Polícia Federal em Porto Seguro (UMIG/PSO/PF/BA).
Objetivo da operação
A ação teve como objetivo reprimir práticas ilícitas relacionadas à cobrança indevida de valores por parte de servidor terceirizado, supostamente em troca de auxílio na tramitação de processos de imigração. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, sendo um no endereço do investigado e outro nas dependências da própria UMIG/PSO/PF/BA.
Modus operandi do investigado
Durante as investigações, apurou-se que o servidor terceirizado cobrava taxas de estrangeiros interessadas em processos como naturalização e autorização de residência. Tais cobranças, segundo a Polícia Federal, ocorriam à margem do sistema oficial, muitas vezes com valores superiores aos fixados pela legislação vigente e sem a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) — documento obrigatório nos procedimentos oficiais.
A Polícia Federal destacou que todo o processo de agendamento e pagamento de serviços prestados a estrangeiros deve ser feito exclusivamente pelo portal oficial do governo, no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/inicio.
Penalidades e encaminhamentos
O servidor terceirizado investigado deverá responder pelo crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal. A Polícia Federal reforça que as investigações continuam em curso para verificar possível participação de outros envolvidos ou a extensão das práticas ilícitas.
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