O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (18/03/2025), um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A proposta inclui ainda desconto parcial para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
Detalhamento da proposta
Se aprovado, o texto permitirá, a partir de 2026, a isenção total para quem ganha até R$ 5 mil e descontos progressivos para quem recebe até R$ 7 mil mensais:
- Até R$ 5 mil: isenção total.
- R$ 5.500: 75% de desconto.
- R$ 6 mil: 50% de desconto.
- R$ 6.500: 25% de desconto.
- Acima de R$ 7 mil: sem desconto.
De acordo com o governo federal, a medida beneficiará diretamente cerca de 10 milhões de brasileiros, somando-se aos 10 milhões que já haviam sido contemplados em reformas anteriores.
Compensação fiscal com altas rendas
Para equilibrar a arrecadação, estimada em R$ 27 bilhões a menos por ano, o governo propõe uma tributação mínima progressiva sobre rendimentos isentos acima de R$ 600 mil anuais, como dividendos.
Alíquotas propostas:
- Renda anual de até R$ 600 mil: isento.
- R$ 750 mil: alíquota de 2,5%.
- R$ 900 mil: 5%.
- R$ 1,05 milhão: 7,5%.
- A partir de R$ 1,2 milhão: 10%.
Segundo a Receita Federal, a nova tributação afetará 141,4 mil contribuintes (0,06% da população), que hoje pagam uma alíquota efetiva média de 2,54% sobre suas rendas.
Impactos gerais
A medida não altera a tabela progressiva do IR, cujas alíquotas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5% seguem válidas. A dedução será aplicada após o cálculo pela tabela, preservando a estrutura atual.
O governo destacou que a tributação mínima não afetará rendas já tributadas na fonte, como salários e aluguéis. Estados e municípios não perderão arrecadação, pois parte da nova cobrança será compartilhada e haverá aumento na arrecadação de tributos indiretos como ICMS, ISS e IBS.
Declarações oficiais
Durante o anúncio, Lula afirmou que o projeto “corrige distorções históricas e promove justiça tributária”. O presidente da Câmara, Hugo Motta, garantiu prioridade na tramitação e indicou que o texto poderá ser aperfeiçoado pelos parlamentares.
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