“Sem jornalismo não há democracia. O jornalismo é, ele próprio, um direito. Quando ele se ausenta, a democracia deixa de existir.”

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) divulgou neste domingo (13/04/2025) a carta síntese da 3ª Semana Nacional de Jornalismo, realizada entre os dias 7 e 11 de abril, em Curitiba, Fortaleza, Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. O documento consolida os principais debates do evento, reafirma o compromisso da entidade com a democracia, os direitos humanos, a liberdade de imprensa e de expressão, e alerta para os riscos da degradação do jornalismo no país.

O papel central do jornalismo na democracia

A carta da ABI parte da premissa de que “sem jornalismo não há democracia”, destacando que o exercício da profissão é, por si só, um direito fundamental. A ausência de jornalismo, segundo o texto, compromete diretamente o funcionamento democrático e a formação de uma opinião pública crítica e informada.

Eixos temáticos: diploma, fake news e regulação das plataformas

Entre os principais temas debatidos durante o evento, a ABI elenca:

• Defesa da obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício profissional;

• Combate à desinformação e às fake news, com foco na proteção das instituições democráticas;

• Regulamentação das big techs, com responsabilização pelas práticas nocivas de monetização de discursos de ódio e conteúdos criminosos;

• Fortalecimento do jornalismo comunitário, como ferramenta de aproximação com as realidades locais e periféricas;

• Resistência à transformação de veículos de imprensa em atores político-partidários.

Desertos de notícias e desinformação

A ABI chama atenção para os chamados “desertos de notícias”, regiões onde há pouca ou nenhuma cobertura jornalística local, o que favorece a circulação de boatos, desinformação e conteúdos manipulados. Como resposta, o documento sugere investimento público e privado na comunicação local, visando garantir o direito à informação e à pluralidade de vozes.

Big techs e o risco à verdade

A entidade reforça que a regulação das plataformas digitais é uma “tarefa civilizatória”. O entendimento é de que não é aceitável o lucro baseado na propagação de conteúdos ilícitos e que as redes sociais se tornaram terreno fértil para a desinformação e o discurso extremista, em especial da extrema direita.

A ABI alerta ainda para a crescente fragilidade das empresas jornalísticas tradicionais, cujo enfraquecimento estaria abrindo espaço para narrativas manipuladas nas redes sociais. Segundo o texto, há uma ameaça concreta à verdade jornalística, diante do avanço de influenciadores e mídias digitais descomprometidas com a apuração e a veracidade dos fatos.

Reforço à comunicação independente

Como alternativa à crise da comunicação tradicional, a ABI defende o fortalecimento da comunicação comunitária, popular e independente, sustentando que esses comunicadores possuem consciência da responsabilidade social e política do jornalismo. A entidade enxerga nestes agentes uma possibilidade concreta de reconstrução da confiança social na informação, com proximidade real com as comunidades.

Dados Gerais

• Evento: 3ª Semana Nacional de Jornalismo ABI

• Realização: Comissão de Educação da ABI

• Período: 07 a 11 de abril de 2025

• Localidades: Curitiba, Fortaleza, Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro

• Coordenação: Vitor Iório

• Apoio: Universidades e entidades da sociedade civil

• Data da Carta: Sexta-feira, 11/04/2025

• Local da assinatura: Rio de Janeiro

Eixos Temáticos Principais

1. Democracia e liberdade de imprensa

2. Regulamentação das bigtechs e plataformas digitais

3. Combate às fake news

4. Valorização do diploma de jornalismo (PEC 206/2012)

5. Desertos de notícias e jornalismo local

6. Fortalecimento do jornalismo comunitário e popular

7. Crítica à instrumentalização política da mídia tradicional

Reivindicações e Compromissos

• Aprovação da PEC 206/2012 – que restabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalismo.

• Reconhecimento do jornalismo como direito essencial à democracia.

• Regulação das plataformas digitais e das bigtechs para impedir monetização de discursos de ódio e desinformação.

• Combate efetivo às fake news, principalmente em regiões sem cobertura jornalística.

• Defesa da comunicação como bem público e direito fundamental.

• Fortalecimento dos comunicadores populares como agentes legítimos da democratização informativa.

Problemas Identificados

• Enfraquecimento do jornalismo tradicional e das grandes empresas de comunicação.

• Crescimento dos desertos de notícias, que facilitam a disseminação de desinformação.

• Transformação de veículos de mídia em instrumentos ideológicos conservadores.

• Domínio das plataformas digitais sobre o fluxo informativo.

• Ausência de responsabilização das bigtechs pelos conteúdos nocivos que veiculam.

Soluções e Caminhos Apontados

• Criação de obrigações legais para plataformas e redes sociais.

• Adoção de políticas públicas de fomento ao jornalismo comunitário e local.

• Promoção da formação qualificada de jornalistas.

• Incentivo à pluralidade de vozes nos meios de comunicação.

• Reaproximação do jornalismo com a vida real da população.

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