Salvador, terça-feira (08/04/2025) — A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (08/04), cinco proposições legislativas de iniciativa exclusiva de parlamentares. A votação, conduzida pela presidente da Casa, deputada Ivana Bastos (PSD), dá seguimento ao compromisso firmado pela Mesa Diretora em março deste ano, de realizar semanalmente deliberações de projetos propostos por deputados e deputadas.

A iniciativa integra a política de valorização do protagonismo parlamentar anunciada por Ivana Bastos ao assumir a Presidência da ALBA. Segundo a deputada, o objetivo é fortalecer a função legislativa por meio da apreciação contínua de proposições originadas do próprio Parlamento.

“Conforme disse na primeira reunião da Mesa Diretora sob minha presidência, no dia 10 de março, uma das obrigações do Parlamento é justamente propor e atualizar leis. Estamos cumprindo o que foi acertado”, declarou Ivana Bastos.

O cronograma de votações semanais foi viabilizado por acordo entre os líderes do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, deputado Tiago Correia (PSDB), que dispensaram formalidades regimentais para a tramitação das matérias.

Projetos de Lei aprovados

Durante a sessão, foram aprovados dois Projetos de Lei (PL):

• PL nº 21.707/2015, de autoria do deputado Alex da Piatã (PSD), que obriga a fixação, em local visível, de placas informando a lotação máxima de pessoas em ambientes fechados. O parecer favorável foi relatado pela deputada Claudia Oliveira (PSD).

• PL nº 24.714/2023, de autoria do deputado licenciado Ângelo Almeida (PSB), que assegura às mulheres o direito de escolher um acompanhante durante consultas e exames em estabelecimentos públicos e privados de saúde, sendo a presença obrigatória em casos que envolvam sedação, anestesia ou procedimentos sensíveis. O relator foi o deputado Vítor Bonfim (PV).

Projetos de Resolução aprovados

A ALBA também aprovou três Projetos de Resolução (PR), todos relacionados a concessões honoríficas:

• PR nº 3.259/2025, da Mesa Diretora, relatado pelo deputado Marcone Amaral (PSD), que concede a Comenda 2 de Julho ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso.

• PR nº 3.243/2025, de autoria do deputado Patrick Lopes (Avante) e relatado por Vítor Azevedo (PL), que **concede a Comenda 2 de Julho ao deputado federal Antônio Brito (PSD-BA).

• PR nº 3.256/2025, de autoria do deputado Adolfo Menezes (PSD) e relatado por Rosemberg Pinto (PT), que **concede o título de Cidadão Baiano ao delegado federal Leandro Almada da Costa.

Valorização das comissões e agenda regular de votações

Além da votação semanal de proposições parlamentares, a gestão de Ivana Bastos tem priorizado a valorização das comissões temáticas da ALBA, reforçando seu papel na análise técnica e política das matérias. A nova dinâmica visa aumentar a produtividade legislativa, com sessões específicas para projetos parlamentares e outra agenda para proposições de autoria do Executivo.