Câmara adia votação da urgência do PL da Anistia em meio a crise na liderança do deputado Hugo Motta

Impasse entre bolsonaristas e governo acirra crise na presidência da Câmara

A movimentação de deputados bolsonaristas para pautar com celeridade o PL da Anistia agravou a crise na condução política de Hugo Motta. Embora o presidente da Câmara tenha buscado manter a neutralidade, a pressão da oposição por rapidez e o desinteresse do governo em acelerar o tema têm exposto um cenário de erosão de autoridade de Motta junto a diferentes blocos parlamentares.

Aliado do centrão e eleito com apoio de múltiplas correntes, o deputado paraibano enfrenta crescente desconfiança tanto da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto da ala radical da oposição, que cobra postura mais incisiva sobre a tramitação de pautas sensíveis.

Internamente, líderes partidários relatam que a atuação de Motta tem oscilado entre o apaziguamento e a indecisão, o que fragiliza sua capacidade de articulação e levanta especulações sobre sua permanência como figura de consenso à frente da Casa. A tentativa de empurrar a discussão para uma solução negociada é vista por alguns setores como protelação diante de um tema que mobiliza paixões e disputa ideológica intensa.

PL da Anistia e disputa narrativa sobre 8 de janeiro

A proposta em debate visa anistiar condenados por envolvimento nos atos golpistas ocorridos na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Inicialmente, o texto apresentado previa a anistia ampla para manifestações entre 30 de outubro de 2022 e a sanção da lei, mas líderes do PL e de outras legendas conservadoras defendem um texto mais enxuto, focado apenas em casos com comprovação de participação nos eventos de 08 de janeiro de 2023.

A base governista tem manifestado forte oposição ao texto original e qualquer versão que implique anistia a mandantes, financiadores e articuladores dos atos, como generais, oficiais reformados, políticos e empresários. Para o Planalto, a concessão de anistia a esses indivíduos significaria negar a gravidade da tentativa de ruptura democrática.

Tensão legislativa e ameaça de obstrução

Em resposta ao adiamento da urgência, a bancada do PL prometeu obstruir os trabalhos legislativos, com exceção da sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que analisará recurso do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, reiterou que a votação só será possível após a nomeação de relator e apresentação do novo texto.

Apesar da obstrução anunciada, Cavalcante celebrou o que considera avanços no reconhecimento, por parte da esquerda, de excessos nas condenações proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ponto central do debate tem sido a dosimetria das penas, entendida por bolsonaristas como excessiva.

Linha do tempo — PL da Anistia e crise política na Câmara

Posicionamento do Governo Lula

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), reiterou que o PL da Anistia não é prioridade da gestão e destacou que o Executivo se concentrará na tramitação de projetos considerados mais relevantes, como a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil e a instalação da comissão da PEC da Segurança Pública.

“Não é possível anistiar quem planejou ou financiou o golpe. Não se anistia crime contra a democracia”, afirmou Guimarães.

Denúncia da PGR reforça gravidade dos atos golpistas

Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República, os atos de 8 de janeiro integraram um plano coordenado para anular o resultado das eleições presidenciais de 2022, com envolvimento do ex-presidente Jair Bolsonaro. A acusação aponta ainda a previsão de assassinato de autoridades, como o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.

O plano, de acordo com a PGR, previa mobilização das Forças Armadas para a decretação de Estado de Sítio, o que configuraria uma ruptura institucional. Os acusados negam envolvimento nos crimes.