A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou nesta quinta-feira (24/04/2025) a perda do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), um dos réus acusados de ser mandante no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara, com base no artigo da Constituição Federal, que prevê a perda do mandato do parlamentar que falhar em comparecer à terça parte das sessões ordinárias da Casa Legislativa em cada sessão legislativa.
Chiquinho Brazão foi preso em março de 2024 em função das investigações do caso Marielle, mas recebeu prisão domiciliar no início deste mês, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. O ministro concordou com o relatório médico apresentado pelo presídio de Campo Grande, que alegou que Brazão possui delicada condição de saúde, com risco elevado de mal súbito e morte súbita.
Além de Chiquinho Brazão, estão presos em presídios federais o irmão dele, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa. Ambos também são réus no caso e estão sendo investigados pela Polícia Federal. Segundo as investigações, o assassinato de Marielle Franco estaria relacionado à oposição da vereadora aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas dominadas por milícias no Rio de Janeiro.
Em relação à decisão da Câmara dos Deputados, o advogado de Chiquinho Brazão, Cleber Lopes, informou à Agência Brasil que não comentaria a medida tomada pela Casa Legislativa.
*Com informações da Agência Brasil.
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