O relator encarregado de analisar a detenção do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o deputado Darci de Matos (PSD-SC), defendeu a manutenção da prisão preventiva do parlamentar, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em março de 2018. Na tarde desta terça-feira (26/03/2024), a CCJ discutiu o parecer favorável à continuidade da prisão, aprovando ou rejeitando a posição do relator. Se aprovado na CCJ, o caso seguirá para o Plenário, onde a Câmara dos Deputados deve referendar a prisão por maioria absoluta dos votos em votação aberta, devido à imunidade parlamentar.
Brazão foi detido preventivamente no último domingo (24) sob a acusação de obstrução de Justiça com envolvimento de organização criminosa. O relator na CCJ, Darci de Matos, argumentou que a imunidade parlamentar não se aplica ao caso de Brazão e defendeu a configuração do estado de flagrância, uma das exigências para prisão de deputados, devido à continuidade do crime ao longo do tempo. Além disso, o relator enfatizou a ausência de razoabilidade na concessão de fiança, dada a prisão preventiva, e citou decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. A defesa de Brazão alegou arbitrariedade na prisão, sustentando a inocência do deputado e a falta de provas contra ele.
Análise sobre prisão de Brazão é adiada após pedido de vista na CCJ
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o debate sobre a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ), acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, foi adiado após um pedido de vista. Os deputados Gilson Marques (Novo-SC) e Roberto Duarte (Republicanos-AC) solicitaram tempo adicional para analisar o caso, levando a votação a ser postergada por duas sessões. Enquanto o relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), defendeu a legalidade da prisão, argumentando que ela seguiu as exigências constitucionais, alguns parlamentares sustentaram que mais tempo era necessário para uma avaliação adequada das informações disponíveis.
O debate na CCJ girou em torno do pedido de vista apresentado por deputados que buscavam mais tempo para avaliar a legalidade da prisão de Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco. Embora o relator tenha argumentado que a prisão respeitou os requisitos constitucionais, os deputados solicitaram um adiamento da votação para analisar mais profundamente as evidências e documentos relacionados ao caso. A decisão de adiar a votação foi criticada por alguns parlamentares, que argumentaram que a sociedade esperava uma resposta rápida e eficaz sobre o caso. A presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), rejeitou uma questão de ordem que buscava evitar o adiamento da votação, afirmando que o pedido de vista é um direito dos parlamentares. O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) prometeu recorrer à Mesa Diretora da Câmara contra a decisão de conceder o pedido de vista.
Chiquinho Brazão afirma ter tido uma “ótima relação” com Marielle Franco
Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para analisar sua prisão preventiva, o deputado federal Chiquinho Brazão declarou ter tido uma “ótima relação” com a vereadora Marielle Franco, vítima de assassinato em 2018. Brazão, preso sob acusação de envolvimento no crime, argumentou que a divergência entre eles em relação a um projeto de lei foi apenas uma “simples discordância de pontos de vista”. Enquanto o relator do caso defendeu a manutenção da prisão, a defesa de Brazão contestou a legalidade da detenção, alegando falta de prisão em flagrante e inexistência de crime inafiançável.
Chiquinho Brazão, detido sob acusação de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, afirmou ter mantido uma relação positiva com Marielle e argumentou que a divergência entre eles foi apenas uma discordância de pontos de vista em relação a um projeto de lei. Enquanto o relator do caso na CCJ defendeu a manutenção da prisão do parlamentar, a defesa de Brazão contestou a legalidade da detenção, alegando falta de prisão em flagrante e inexistência de crime inafiançável. Após pedido de vista na CCJ, o presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou que todas as informações sobre o inquérito serão disponibilizadas aos parlamentares para que possam se posicionar com clareza.
*Com informações da Agência Brasil.
Seja o primeiro a comentar