Nesta sexta-feira (11/04/2025), o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Marcos Lima (União Brasil), anunciou a realização de um concurso público para provimento de cargos efetivos na Casa Legislativa. A declaração foi feita durante coletiva de imprensa, na qual o parlamentar apresentou o balanço dos primeiros 100 dias de sua gestão.

Segundo Marcos Lima, o edital do certame deverá ser publicado até o último trimestre de 2025. Ele afirmou que os estudos técnicos já estão em andamento, incluindo a definição dos cargos, a quantidade de vagas e os critérios de seleção. O objetivo é ampliar o quadro funcional da instituição e reforçar áreas consideradas estratégicas.

Uma das principais inovações previstas é a criação do cargo de Policial Legislativo Municipal. A proposta foi incluída nas análises de viabilidade e está sendo inspirada em modelos adotados no Senado Federal, Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais. De acordo com o presidente, a função do novo cargo será garantir a segurança institucional do Legislativo feirense.

Entre as atribuições previstas para o futuro efetivo da Polícia Legislativa estão o policiamento ostensivo nas dependências da Câmara, a proteção de parlamentares e servidores no exercício de suas funções, a segurança do público durante as sessões e a preservação do patrimônio público. A medida também tem como foco a prevenção de situações de risco e o reforço à ordem no interior da sede do Legislativo.

Marcos Lima afirmou que a criação do novo cargo atende a uma demanda por maior estrutura e segurança. A implementação ainda será submetida a trâmites legais e orçamentários, considerando a legislação vigente sobre concursos públicos e criação de cargos no serviço público municipal.

A expectativa é de que, após a conclusão dos estudos técnicos, o processo seja conduzido com transparência e dentro dos prazos legais, incluindo a contratação de banca organizadora e a publicação do edital com as regras do certame.

Marcos Lima reforça relação institucional com o Executivo e apresenta ações dos primeiros 100 dias de gestão

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana também reafirmou o compromisso com uma relação “respeitosa e colaborativa” com o Poder Executivo, destacando a importância da harmonia e independência entre os poderes. A declaração foi feita durante entrevista coletiva, em que apresentou o balanço dos primeiros 100 dias de sua gestão à frente do Legislativo no biênio 2025–2026.

Segundo Marcos Lima, o foco da atuação parlamentar será a busca por soluções para os problemas do município, com base nas demandas da população. O presidente defendeu um entendimento institucional “fundamentado no equilíbrio” entre Legislativo e Executivo, sem renunciar à autonomia da Casa.

Durante a coletiva, o dirigente destacou uma parceria estabelecida com a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), voltada à consolidação das leis municipais e à cooperação técnica para a modernização da gestão legislativa. A agenda institucional também incluiu visitas a órgãos como o Ministério Público, Tribunal de Contas dos Municípios, Vara da Fazenda Pública e delegacias da Polícia Civil, com o objetivo de fortalecer a atuação da Câmara em articulação com as demais esferas públicas.

No campo educacional, Marcos Lima ressaltou o apoio da Câmara à realização de visitas guiadas para estudantes de instituições de ensino, promovendo a aproximação da juventude com o Poder Legislativo e a formação para a cidadania.

Entre as medidas administrativas, o presidente enfatizou a valorização do funcionalismo público, destacando a criação do Programa de Gestão Participativa, com a formação de um Comitê Gestor composto por representantes de todos os setores da Casa. Também foi implantado o Núcleo de Formação Continuada, com cursos sobre licitações, orçamento público, gestão de pessoas e atividade legislativa.

Outras ações implementadas incluem a adoção do POP Setorial (Programa Operacional Padrão), que estabelece normas e procedimentos para os setores administrativos, a realização de auditoria do patrimônio da Câmara e a relocação estratégica de setores internos, com foco na eficiência da estrutura organizacional.