Caso Venditio Sententiae: Polícia Federal aponta risco de vazamentos no STJ e pede abertura de inquérito ao STF; Corrupção afeta Tribunal da Cidadania 

Reportagem de José Marques – publicada no jornal Folha de S.Paulo – revela que a a Polícia Federal (PF) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (18/04/2025), a abertura de um novo inquérito com base em “riscos concretos” de vazamentos de investigações sigilosas provenientes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A apuração está relacionada à Operação Sisamnes, no contexto do Caso Venditio Sententiae (Venda de Sentença) que investiga suspeitas de comercialização de decisões judiciais e agora inclui a possibilidade de informações internas terem sido repassadas indevidamente por integrantes da Corte.

Apontamentos da PF e fundamentação do pedido

No pedido encaminhado ao ministro Cristiano Zanin, relator da investigação no STF, a PF argumenta que não havia alternativa viável senão acionar o Supremo para garantir a integridade do inquérito. Segundo a corporação, a atuação do STF é necessária diante da suspeita de que os vazamentos se originaram diretamente de gabinetes de ministros do STJ.

O documento da PF, classificado como sigiloso, menciona que as investigações têm como objetivo identificar a origem e os responsáveis pelos vazamentos relacionados a operações policiais que estavam sob sigilo, com foco em futuras ações repressivas.

Relações com a Operação Sisamnes e a Operação Maximus

A nova etapa da Operação Sisamnes não tem, até o momento, indícios de envolvimento do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, foco inicial da apuração sobre venda de decisões. O eixo atual trata de vazamentos de informações internas do STJ.

Essas suspeitas surgiram após análise de celulares apreendidos na Operação Maximus, que investiga irregularidades no Tribunal de Justiça do Tocantins. Em uma ligação interceptada em junho de 2024, Thiago Barbosa de Carvalho, sobrinho do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), menciona a existência de “companheiros em Brasília” que monitoravam informações sigilosas de investigações em andamento no STJ.

Duas dessas investigações — uma sobre decisões judiciais e outra sobre desvios na distribuição de cestas básicas durante a pandemia — só foram deflagradas meses após o telefonema, o que reforça a suspeita de vazamento antecipado.

Decisão de Zanin e manifestação da PGR

Em 17 de março de 2025, o ministro Cristiano Zanin autorizou buscas e apreensões com base nas suspeitas de vazamentos. O ministro considerou haver semelhanças entre os métodos empregados nas operações Sisamnes e Maximus, reconhecendo um modus operandi comum: a existência de uma estrutura criminosa organizada para comercializar decisões e informações judiciais sigilosas.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com a PF e apontou “estreita relação” entre os vazamentos e a venda de decisões no STJ. A PGR também foi consultada sobre a possível conexão entre a investigação no STJ e os casos que tramitam no Tribunal de Justiça do Tocantins.

Gabinetes investigados e diligências realizadas

Quatro ministros do STJ têm gabinetes citados nas investigações conduzidas no STF:

  • Og Fernandes

  • Isabel Gallotti

  • Nancy Andrighi

  • Paulo Moura Ribeiro

Na nova fase da Sisamnes, a PF cumpriu:

  • 1 mandado de prisão preventiva contra Thiago Barbosa de Carvalho

  • 4 mandados de busca e apreensão, que resultaram na apreensão de cópias de inquéritos sigilosos em um computador usado por Thiago

Apesar disso, o governador Wanderlei Barbosa não foi indiciado. Em nota, afirmou que seus advogados já tinham acesso formal aos autos desde abril de 2024, anterior à interceptação do diálogo do sobrinho com um desembargador.

Avaliação crítica e implicações institucionais

A solicitação da PF ao STF evidencia um cenário de potencial vulnerabilidade institucional, com suspeitas de quebra de sigilo em um dos mais altos órgãos do Judiciário brasileiro. Embora os ministros diretamente mencionados ainda não tenham sido formalmente acusados, a simples menção de seus gabinetes em operações dessa natureza coloca em xeque a credibilidade do sistema de Justiça.

A alegação de que tais vazamentos comprometeriam futuras operações da PF reforça a necessidade de fortalecimento dos mecanismos de integridade institucional e de aprimoramento dos protocolos de segurança nas comunicações internas dos tribunais superiores.

Amplia o escopo das apurações

O episódio amplia o escopo das apurações sobre corrupção e tráfico de influência no Judiciário, colocando o STJ sob escrutínio indireto do STF. Com as investigações se aprofundando e novos dados sendo revelados, a expectativa é de que a atuação conjunta entre PF, PGR e STF possa garantir a transparência e a responsabilização dos envolvidos, restaurando a confiança da sociedade nas instituições judiciais brasileiras.

1. Órgãos e Autoridades Envolvidas

  • Polícia Federal (PF) – responsável pelo pedido de inquérito.

  • Supremo Tribunal Federal (STF) – tribunal acionado para conduzir a investigação.

  • Superior Tribunal de Justiça (STJ) – local de origem dos supostos vazamentos.

  • Ministro Cristiano Zanin (STF) – relator do inquérito e responsável por autorizar diligências.

  • Procuradoria-Geral da República (PGR) – consultada e favorável à vinculação dos casos.

2. Operações Policiais Relacionadas

  • Operação Sisamnes – investiga a venda de decisões judiciais no STJ.

  • Operação Maximus – apura irregularidades no Tribunal de Justiça do Tocantins, especialmente sobre cestas básicas na pandemia.

3. Principais Fatos Investigados

  • Venda de decisões judiciais em gabinetes do STJ.

  • Vazamento de informações sigilosas de inquéritos em curso.

  • Interceptação telefônica que revela antecipação de dados sobre operações policiais.

  • Possível organização criminosa com atuação no Judiciário e no Ministério Público.

4. Gabinetes de Ministros Citados

  • Og Fernandes

  • Isabel Gallotti

  • Nancy Andrighi

  • Paulo Moura Ribeiro

5. Pessoas Mencionadas

  • Thiago Barbosa de Carvalho – sobrinho do governador do Tocantins, preso preventivamente.

  • Governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) – citado, mas não indiciado.

  • Andreson de Oliveira Gonçalves – lobista investigado na fase inicial da Sisamnes.

6. Medidas Judiciais Determinadas

  • 1 mandado de prisão preventiva (Thiago Barbosa).

  • 4 mandados de busca e apreensão (incluindo apreensão de computador com cópias de inquéritos).

  • Transferência de competência da investigação para o STF.

  • Solicitação de parecer da PGR sobre vinculação com processos do TJ do Tocantins.

7. Datas Relevantes

  • Junho de 2024 – interceptação telefônica que aponta vazamentos.

  • Agosto de 2024 – deflagração das operações mencionadas na ligação.

  • 25 de fevereiro de 2025 – data do pedido de operação pela PF.

  • 17 de março de 2025 – Zanin autoriza buscas e apreensões.

  • 18 de abril de 2025 (sexta-feira) – data do pedido público da PF ao STF.

Linha do Tempo: Operações Sisamnes e Maximus

1º semestre de 2023

  • A Polícia Federal inicia apurações preliminares sobre a venda de decisões judiciais no STJ (Superior Tribunal de Justiça), com indícios envolvendo o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves.

Janeiro de 2024

  • É deflagrada a primeira fase da Operação Sisamnes, com foco na investigação de gabinetes de ministros do STJ suspeitos de comercializar decisões judiciais.

Junho de 2024

  • Durante a Operação Maximus, a PF intercepta ligação telefônica entre Thiago Barbosa de Carvalho, sobrinho do governador do Tocantins, e um desembargador, sugerindo a existência de vazamentos de informações sigilosas oriundas do STJ.

Agosto de 2024

  • São deflagradas duas operações policiais:

    • Uma apura desvios na distribuição de cestas básicas durante a pandemia (núcleo da Maximus).

    • A outra, com vínculos à Sisamnes, trata da comercialização de decisões judiciais.

  • Ambas foram mencionadas na ligação interceptada em junho, indicando antecipação indevida de informações.

29 de setembro de 2024

  • Ações da PF atingem o STJ. São encontradas cópias de inquéritos sigilosos em computadores vinculados aos investigados.

25 de fevereiro de 2025

  • A PF solicita ao ministro Cristiano Zanin (STF) autorização para uma nova operação, alegando “riscos concretos” de vazamento de investigações sob supervisão do STJ.

17 de março de 2025

  • Zanin autoriza buscas, apreensões e prisão preventiva no contexto da investigação.

  • Thiago Barbosa de Carvalho é preso, e diversos materiais são apreendidos pela PF.

18 de abril de 2025

  • A PF formaliza pedido de abertura de inquérito no STF, com base em conexões entre os vazamentos e as operações Sisamnes e Maximus.

  • A PGR confirma a relação entre os casos, e o STF passa a supervisionar diretamente a apuração.

Na sexta-feira (18/04/2025), a Polícia Federal solicitou ao STF a abertura de inquérito sobre vazamentos de informações sigilosas no STJ, no contexto da Operação Sisamnes. O ministro Cristiano Zanin autorizou medidas cautelares, após indícios de que informações teriam sido repassadas por gabinetes de ministros. A PGR confirmou a conexão com a venda de decisões judiciais, ampliando o alcance da investigação sobre corrupção no Judiciário.
Infográfico com a Linha do Tempo das Operações Sisamnes e Maximus.

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