Segunda-feira, 28/04/2025 — O ex-prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva, pré-candidato à presidência nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), foi condenado por ato de improbidade administrativa doloso em decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A sentença, proferida em março, mas divulgada nesta segunda-feira (28), baseia-se em violação ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), relacionada à assunção de obrigações financeiras sem lastro nos últimos oito meses de seu segundo mandato, encerrado em 2004.

A sanção aplicada, que inclui multa civil no valor de R$ 500 mil, pode inviabilizar juridicamente sua candidatura ao comando nacional do partido. Segundo o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), a Promotoria já deu início à execução da penalidade pecuniária e conduz investigação para apurar possível reiteração da conduta no final do quarto mandato de Edinho, encerrado em dezembro de 2024.

Histórico de mandatos e influência interna

Edinho Silva comandou a Prefeitura de Araraquara por quatro mandatos (2001–2008 e 2017–2024). Embora tenha exercido papel de destaque político no interior paulista, inclusive tentando eleger sua sucessora, Eliana Honai (PT), sem sucesso, a condenação pode representar desgaste irreversível junto à militância e aos diretórios regionais do partido.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, no artigo 42, estabelece que é vedada a contratação de despesas nos dois últimos quadrimestres do mandato sem que haja previsão de pagamento no mesmo exercício financeiro ou disponibilidade de caixa — prática considerada lesiva à gestão pública.

Impacto na sucessão partidária

A eleição interna do PT está prevista para junho de 2025. Edinho era apontado como o candidato favorito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sendo o principal nome da corrente Construindo um Novo Brasil (CNB). A decisão judicial, contudo, coloca em xeque a continuidade de sua campanha, sobretudo diante da possibilidade de inelegibilidade partidária e contestação interna.

Outros nomes já confirmaram participação na disputa:

• Rui Falcão (corrente Novo Rumo), deputado federal e ex-presidente do PT;

• Valter Pomar (Articulação de Esquerda);

• Romênio Pereira (Movimento PT);

• Washington Quaquá (CNB dissidente), atual vice-presidente nacional da legenda.

Repercussão e silêncio do ex-prefeito

A equipe de reportagem buscou contato com Edinho Silva, mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta. Sua eventual desistência pode abrir espaço para realinhamentos estratégicos dentro da CNB, que detém maioria nos diretórios estaduais e delegados nacionais.

Implicações jurídicas e políticas

Especialistas consultados apontam que a condenação por improbidade dolosa poderá restringir a elegibilidade interna de Edinho caso seja confirmada em segunda instância, conforme critérios de idoneidade exigidos pelos estatutos partidários e pela Lei da Ficha Limpa. Além disso, a repercussão pública da decisão judicial pode fragilizar a imagem nacional do PT em um momento de reorganização estratégica para as eleições municipais de 2026.

*Com informações da Revista Veja.