Nesta quarta-feira (23/04/2025), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, com o objetivo de combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. A investigação apura a apropriação indevida de aproximadamente R$ 6,3 bilhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre 2019 e 2024.
Declaração do Ministro da Justiça
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou que aposentados e pensionistas foram “vítimas fáceis” de criminosos que se apropriaram indevidamente de parte dos benefícios pagos pelo INSS. Ele afirmou que a operação visa proteger os aposentados de novos prejuízos e se insere no conjunto de ações desenvolvidas pelo ministério contra o crime organizado.
Contexto da Operação
A operação mobilizou cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU para cumprir 211 mandados judiciais de busca e apreensão, seis mandados de prisão temporária e ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão. As ações ocorreram no Distrito Federal e em 14 estados: Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
Seis servidores públicos foram afastados de suas funções, incluindo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. As investigações apontam que entidades associativas descontavam mensalidades dos benefícios previdenciários sem autorização dos aposentados e pensionistas, utilizando documentos falsificados e contando com a participação de servidores públicos que facilitavam os registros dos descontos.
Crimes Investigados
Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de capitais. A PF e a CGU ressaltam que a complexidade do esquema evidencia uma articulação criminosa estruturada, com ramificações em diferentes estados e forte atuação no sistema previdenciário federal.
Presidente do INSS pede demissão após ordem do presidente Lula
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, solicitou sua exoneração do cargo após determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), motivada pela operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) que investiga fraudes bilionárias em benefícios previdenciários.
Contexto da decisão presidencial
A decisão presidencial foi comunicada ao ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, após o presidente Lula ter sido informado diretamente pelos chefes da PF e da CGU sobre o avanço das investigações. A operação, intitulada “Sem Desconto”, apura descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS, com prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Embora Lupi tenha defendido Stefanutto publicamente, alegando desconhecer o conteúdo das acusações e elogiando a conduta do servidor, a pressão política e institucional tornou a permanência de Stefanutto inviável, conforme integrantes do Palácio do Planalto.
Impacto político e institucional
O governo federal entende que a condução do INSS possui alto grau de sensibilidade social, uma vez que o instituto é responsável por milhões de benefícios pagos mensalmente. Nesse cenário, a celeridade na resposta institucional foi vista como necessária para preservar a imagem do Executivo e evitar desgaste com a opinião pública.
Segundo interlocutores do Planalto, a dissociação entre o governo e os alvos da investigação foi articulada ao longo do dia, com foco em reforçar a narrativa de que a atual gestão atua em defesa de aposentados e pensionistas, agindo prontamente diante de indícios de irregularidades.
Demissões em cadeia
Além de Stefanutto, outros nomes do alto escalão do INSS foram exonerados, incluindo:
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Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, procurador-geral do INSS;
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Vanderlei Barbosa, diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão;
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Coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente (nome não divulgado);
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Coordenador-geral de Pagamentos e Benefício (nome não divulgado).
Essas demissões visam sinalizar comprometimento com a apuração dos fatos e renovar a gestão do órgão enquanto prosseguem as investigações.
Repercussão e silêncio dos envolvidos
A Folha de S.Paulo tentou contato com Alessandro Stefanutto, Virgílio Oliveira Filho e Vanderlei Barbosa por meio da assessoria de imprensa do INSS, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.
Ações de Controle e Próximos Passos
A Controladoria-Geral da União informou que prosseguirá com auditorias para verificar a responsabilidade administrativa dos agentes públicos envolvidos. A Polícia Federal deverá aprofundar as diligências para rastrear o destino dos recursos desviados e a existência de eventuais núcleos empresariais e políticos que tenham se beneficiado da fraude.
O governo federal anunciou a suspensão de todos os acordos de cooperação técnica que permitiam que organizações da sociedade civil cobrassem mensalidades associativas descontadas diretamente dos benefícios pagos pelo INSS. A medida visa garantir a higidez e a integridade do processo de descontos associativos.
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