Na quarta-feira (23/04/2025), o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, formalizou seu pedido de demissão, após ser citado na operação “Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU). A ação investiga um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões, com prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A saída do gestor foi motivada por ordem direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi informado sobre a gravidade das apurações.
Pressão política e reações no governo
A decisão do presidente da República foi comunicada ao ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que inicialmente demonstrou resistência em afastar Stefanutto, argumentando que o servidor tinha trajetória ilibada. Contudo, a percepção de crise institucional e o risco de desgaste público levaram o Palácio do Planalto a agir rapidamente.
O governo tenta emplacar a narrativa de que a operação representa um esforço em defesa dos beneficiários da Previdência. A ação policial serviu também como resposta à crescente pressão social e política causada pelo aumento das denúncias de descontos abusivos em benefícios previdenciários.
Detalhes da operação “Sem Desconto”
Deflagrada na manhã do dia 23/04, a operação envolveu 700 agentes da Polícia Federal e 80 servidores da CGU, com 211 mandados de busca e apreensão, seis prisões temporárias, ordens de sequestro de bens e afastamento de servidores.
As ações se concentraram no Distrito Federal e em 13 estados, atingindo servidores do INSS, dirigentes de entidades associativas e operadores financeiros. A investigação revelou a existência de empresas de fachada que movimentaram centenas de milhões de reais oriundos de descontos indevidos. Um dos alvos da operação possuía uma Ferrari e um Rolls Royce, avaliados em R$ 15 milhões, além de grandes quantias em moeda estrangeira.
Entre os crimes investigados estão:
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Organização criminosa
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Lavagem de dinheiro
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Falsidade documental
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Corrupção ativa e passiva
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Violação de sigilo funcional
Afastamento da cúpula do INSS
Além de Stefanutto, outros quatro membros da alta cúpula do INSS foram afastados:
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Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, procurador-geral
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Giovani Batista Fassarella Spiecker, coordenador de atendimento
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Vanderlei Barbosa dos Santos, diretor de benefícios
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Jacimar Fonseca da Silva, coordenador de pagamentos
A medida visa estancar a crise e permitir o avanço das investigações. Segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a operação é apenas o início de um processo mais amplo, com foco em três frentes: entidades, operadores financeiros e servidores públicos.
Perfil de Alessandro Stefanutto
Natural de São Paulo, Stefanutto é formado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com especialização pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e mestrado em Direito Internacional pela Universidade de Lisboa. Está no serviço público federal desde 1993, com atuação destacada na Procuradoria do INSS desde 2000.
Assumiu a presidência do INSS em julho de 2023, a convite do ministro Carlos Lupi. Durante sua gestão, enfrentou uma crise de aumento na fila de pedidos de benefícios, que ultrapassou 2 milhões de processos pendentes no final de 2024.
Foi também o autor de normas que endureciam os convênios com entidades associativas, exigindo biometria, assinatura eletrônica e autorização expressa para a realização de descontos. Apesar dessas medidas, a fragilidade institucional do INSS frente ao volume de convênios permitiu a continuidade de práticas ilegais.
Associações investigadas e reações públicas
Entre as entidades envolvidas na investigação, destacam-se:
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Ambec
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Sindinapi
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AAPB
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Unaspub
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Contag
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AAPPS Universo
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ABCB/Amar Brasil
A maioria das associações negou participação nos desvios e afirmou colaborar com as investigações. Algumas alegam que a captação de associados é feita por empresas terceirizadas e que a associação seria tão vítima quanto os beneficiários.
A Abradeb, entidade de defesa dos consumidores, criticou a omissão do Judiciário, que não suspendeu os convênios com as entidades suspeitas, mesmo após a abertura de ações civis públicas e apresentação de provas pelo TCU. A entidade estima que mais de 90% dos descontos foram realizados sem autorização dos beneficiários.
Como cancelar descontos indevidos
Desde novembro de 2024, o aplicativo Meu INSS permite a exclusão automática de mensalidades associativas. O processo pode ser feito em poucos passos, com verificação biométrica e assinatura digital. Também é possível:
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Solicitar devolução dos valores pelo telefone ou e-mail institucional
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Registrar reclamações na plataforma Consumidor.Gov ou Fala.BR
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Enviar documentação por meio do próprio app
Para que o desconto seja considerado legal, é necessária autorização expressa do beneficiário, com documento oficial, CPF e assinatura biométrica. Autorizações de procuradores só são válidas com decisão judicial específica.
Declarações oficiais e impacto político
Durante coletiva de imprensa, o ministro Carlos Lupi declarou que assume total responsabilidade pela indicação de Stefanutto e reafirmou o compromisso com os aposentados. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, destacou que a investigação “está apenas começando” e que o momento atual representa um marco no combate à corrupção sistêmica na Previdência.
A operação também reabre o debate sobre a eficácia dos mecanismos de controle interno do INSS, especialmente na celebração de acordos de cooperação técnica com entidades privadas.
CGU aponta fraude em assinaturas
Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgado nesta quarta-feira (23/04/2025), identificou fraudes em autorizações de desconto em folha de pagamento do INSS, envolvendo beneficiários que, em sua maioria, não tinham condições de consentir formalmente com os descontos. O documento aponta que 97,6% dos entrevistados afirmaram não ter autorizado os descontos, e 95,9% disseram não fazer parte de nenhuma associação ou sindicato.
Assinaturas inválidas ou inexistentes
A CGU realizou entrevistas presenciais com 1.273 segurados, abrangendo todos os estados brasileiros. Foi constatado que muitos dos documentos de autorização foram possivelmente forjados ou assinados sem entendimento claro sobre sua finalidade. Foram citados casos de indígenas analfabetos, idosos com doenças graves que comprometem a mobilidade, e beneficiários residentes no exterior que, segundo os auditores, não poderiam ter assinado os termos de adesão.
“Houve relatos de entrevistados que responderam em nome dos titulares dos benefícios sobre a impossibilidade de eles terem assinado termos de autorização”, destacou o relatório.
Persistência nos descontos mesmo após cancelamento
Outro ponto crítico identificado pela CGU foi a recorrência dos descontos mesmo após solicitações formais de cancelamento. De acordo com o órgão, beneficiários precisaram realizar bloqueios ativos dos benefícios para evitar novas cobranças, evidenciando fragilidade nos sistemas de controle do INSS.
Perfil vulnerável dos afetados
O relatório salienta que a vulnerabilidade dos segurados é um fator determinante para a ocorrência das fraudes. A maioria dos afetados é formada por idosos com dificuldades de acesso a canais digitais, o que, aliado à falta de mecanismos eficazes de fiscalização por parte do INSS, cria um ambiente propício à atuação de terceiros interessados na captação indevida de recursos.
*Com informações do Jornal Folha de S.Paulo, O Globo e do site Metrópoles.
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