Na madrugada desta sexta-feira (25/04/2025), o ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello foi preso em Maceió (AL), em cumprimento à sentença penal determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que o condenou a 8 anos e 10 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A ordem de prisão foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes.
Circunstâncias da prisão
Segundo a defesa, Collor deslocava-se ao aeroporto com a intenção de se apresentar voluntariamente para cumprimento da decisão. Após ser detido, foi encaminhado à Superintendência da Polícia Federal de Alagoas, submetido a audiência de custódia e, posteriormente, transferido ao Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em ala especial reservada a ex-mandatários.
Durante a audiência, Collor manifestou desejo de cumprir pena no próprio estado e negou sofrer de doenças que justificassem regime domiciliar, contrariando alegações prévias de seus advogados.
Condenação oriunda da Operação Lava Jato
A condenação de Collor decorre de ação penal no âmbito da Operação Lava Jato. Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente teria recebido R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014, vinculados a contratos da BR Distribuidora — então subsidiária da Petrobras — com a construtora UTC Engenharia.
As provas incluíram documentos financeiros apreendidos no escritório do doleiro Alberto Youssef e depoimentos de delatores. O plenário do STF, por maioria de votos (8 a 2), reconheceu a responsabilidade de Collor, fixando penas de 4 anos e 4 meses por corrupção passiva e 4 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro. A acusação de associação criminosa foi declarada prescrita em razão da idade do réu à época.
Recursos rejeitados e início da execução penal
Após a condenação, a defesa apresentou diversos recursos, todos rejeitados pelo Supremo. Em decisão monocrática, o ministro Alexandre de Moraes classificou o último pedido de embargos como protelatório e certificou o trânsito em julgado da condenação, determinando a imediata execução da pena.
Durante o processo, a defesa alegou que Collor sofreria de comorbidades graves, mas o próprio condenado, em audiência, desmentiu essas informações, fato que fundamentou a negativa do pedido de prisão domiciliar. Moraes também determinou que o presídio avaliasse as condições para atendimento médico, caso necessário.
Intervenção de Gilmar Mendes e suspensão parcial do julgamento
No mesmo dia da prisão, o ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento virtual que referendaria a ordem de prisão, mediante pedido de destaque que transferiu a análise para o plenário físico, ainda sem data definida. Até a interrupção, quatro ministros — Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso — haviam votado pela manutenção da prisão.
Apesar da suspensão do julgamento, a prisão de Collor permanece válida.
A crítica à atuação de Gilmar Mendes
A intervenção de Gilmar Mendes é interpretada por observadores jurídicos como mais um episódio de sua atuação controversa no Supremo Tribunal Federal. Conhecido por beneficiar políticos e empresários implicados em casos de corrupção mediante concessões de habeas corpus e votos favoráveis, Mendes já protagonizou diversas decisões que fragilizaram o combate à impunidade.
Entre os exemplos emblemáticos estão a concessão de liberdade a Jacob Barata Filho, empresário do setor de transportes acusado de corrupção no Rio de Janeiro, apesar de evidente conflito de interesses; as críticas reiteradas à Operação Lava Jato, inclusive celebrando seu “desmonte”; a defesa de financiamento empresarial de campanhas políticas; e liminares favoráveis a figuras como Eike Batista e Anthony Garotinho.
Sua atuação é frequentemente apontada como ambígua, oscilando entre a função de magistrado e a de articulador político de bastidores, o que compromete a percepção de imparcialidade e independência do STF.
Repercussões históricas e políticas
A prisão de Fernando Collor marca simbolicamente um novo capítulo na história política brasileira, ocorrendo 61 anos após o episódio em que seu pai, Arnon de Mello, disparou tiros no plenário do Senado Federal, resultando na morte do senador José Kairala.
O caso também gera reflexões sobre o tratamento jurídico de ex-presidentes, com potencial repercussão para figuras como Jair Bolsonaro, caso sejam confirmadas futuras condenações. Internamente, a Polícia Federal discute a necessidade de estruturas adequadas para o encarceramento de ex-mandatários, a fim de evitar improvisações.
Cronologia dos principais fatos
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2015 — Denúncia apresentada pela PGR contra Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
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Maio de 2023 — STF condena Collor a 8 anos e 10 meses de reclusão.
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24/04/2025 — Moraes rejeita recurso da defesa e determina prisão imediata.
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25/04/2025 — Collor é preso em Maceió e transferido para ala especial no Presídio Baldomero Cavalcanti.
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25/04/2025 — Gilmar Mendes suspende julgamento de referendo no STF, mantendo válida a prisão.
Linha do Tempo: A prisão do ex-presidente Fernando Collor
2015 — Apresentação da denúncia
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresenta denúncia contra Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato.
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A acusação se refere ao recebimento de R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da BR Distribuidora.
Maio de 2023 — Condenação no STF
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O Supremo Tribunal Federal (STF) condena Collor a 8 anos e 10 meses de prisão.
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A decisão baseia-se em provas materiais e delações premiadas, reconhecendo a prática de corrupção e lavagem de dinheiro.
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O placar da votação foi de 8 votos a 2 pela condenação.
Novembro de 2023 — Rejeição de recursos
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O STF rejeita os primeiros recursos apresentados pela defesa, mantendo a condenação.
24/04/2025 — Negativa de embargos e ordem de prisão
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O ministro Alexandre de Moraes nega novo recurso (embargos de infringentes) considerado protelatório.
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Determina o trânsito em julgado da sentença e a prisão imediata do ex-presidente.
25/04/2025, 4h — Prisão de Fernando Collor em Maceió
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Collor é preso pela Polícia Federal no aeroporto de Maceió, enquanto se dirigia a Brasília para, segundo a defesa, cumprir voluntariamente o mandado.
25/04/2025, 11h30 — Audiência de custódia
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Durante a audiência de custódia, Collor declara não possuir doenças e não fazer uso contínuo de medicamentos, contrariando alegações de sua defesa.
25/04/2025, 14h30 — Transferência ao Presídio Baldomero Cavalcanti
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Após exame de corpo de delito, Collor é transferido para o Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira.
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Passa a ocupar ala especial em razão de sua condição de ex-presidente da República.
25/04/2025, tarde — Suspensão do julgamento no STF
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O ministro Gilmar Mendes pede destaque no julgamento virtual que referendaria a prisão.
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O caso é transferido para sessão presencial futura, mas a prisão permanece válida.
25/04/2025, noite — PGR é intimada
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, é instado a se manifestar sobre o pedido da defesa de conversão da prisão em domiciliar.
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