Começou a tramitar nesta quinta-feira (03/04/2025), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1337/25, de autoria do deputado Félix Mendonça (PDT-BA), que propõe a aplicação de medidas de reciprocidade contra países ou territórios aduaneiros que impuserem restrições comerciais às exportações brasileiras.

A proposta foi apresentada após a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de estabelecer uma tarifa mínima de 10% sobre produtos brasileiros. O texto determina que o governo federal seja responsável por identificar restrições tarifárias e adotar medidas compensatórias para preservar a competitividade das exportações do Brasil.

Medidas previstas no projeto

O projeto estabelece que, ao identificar barreiras tarifárias contra produtos brasileiros, o governo poderá adotar medidas compensatórias proporcionais, como:

• Elevação da alíquota de importação sobre produtos do país que impôs a restrição;

• Revisão de concessões tarifárias já estabelecidas em acordos comerciais;

• Adoção de outras ações compensatórias para equilibrar as relações comerciais.

O deputado Félix Mendonça justificou a proposta afirmando que o Brasil precisa reagir a políticas que afetam seu comércio exterior, garantindo previsibilidade e segurança para os setores produtivos nacionais.

Impacto nas relações comerciais

A imposição de tarifas sobre produtos brasileiros pelo governo norte-americano ocorre em um cenário de disputas comerciais internacionais. A adoção de medidas de reciprocidade pode impactar setores estratégicos do comércio exterior, especialmente nos segmentos agrícola, industrial e de tecnologia.

A tramitação do PL 1337/25 deve envolver debates entre parlamentares, entidades empresariais e representantes do governo federal, que avaliarão os impactos das medidas propostas para a política comercial do país.