O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (07/04/2025) que o país precisa priorizar a pacificação nacional e evitar o agravamento da crise institucional. Em declaração pública durante evento promovido pela Associação Comercial de São Paulo, Motta abordou a possibilidade de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por manifestantes.

Segundo o parlamentar, embora a proposta de anistia seja uma manifestação legítima, qualquer decisão sobre o tema deve ser tomada com responsabilidade institucional. Motta defendeu que se evite o distanciamento das instituições e que haja sensibilidade para identificar e corrigir possíveis exageros nas penas impostas aos condenados.

“Aumentando uma crise, não vamos resolver esses problemas. Não embarcaremos nisso. Precisamos conversar com o Senado, com o Judiciário e com o Executivo para encontrar uma solução de pacificação”, declarou o presidente da Câmara.

Colégio de Líderes será consultado sobre proposta de anistia

Motta informou que o tema da anistia será levado ao Colégio de Líderes da Câmara, a fim de buscar um entendimento conjunto entre os partidos. O presidente ressaltou que a obstrução regimental liderada pelo Partido Liberal (PL), principal legenda de oposição, é uma ação legítima, mas reforçou que o Parlamento não pode se limitar a uma única pauta política.

“Vamos tratar também das pautas dos outros partidos. Não podemos transformar a Câmara em uma Casa de um tema só”, afirmou Motta, destacando a necessidade de retomada da normalidade legislativa.

PEC da jornada de trabalho 6×1 também foi tema de debate

Outro ponto abordado por Hugo Motta durante o evento foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a jornada de trabalho semanal de seis dias consecutivos (escala 6×1). O presidente da Câmara avaliou que, embora o mérito da proposta seja compreensível, é fundamental analisar sua viabilidade econômica.

“Todo trabalhador sonha com a redução da jornada sem redução de salário, e isso é compreensível. Mas o papel do Parlamento não pode ser o de fazer populismo barato. Precisamos de responsabilidade para avaliar os impactos dessa medida”, ponderou.

Motta concluiu que, diante do atual cenário econômico, é necessário tomar decisões difíceis, considerando os efeitos no mercado de trabalho e nas contas públicas.

Contexto institucional e caminhos para o equilíbrio político

As declarações de Hugo Motta ocorrem em um momento de intensa polarização política, com pressões de diferentes setores da sociedade sobre o tratamento jurídico dos atos de 8 de janeiro. O debate sobre anistia tem gerado reações divergentes entre os Poderes e dentro das próprias legendas partidárias, colocando à prova o compromisso das instituições com a democracia, a estabilidade e o devido processo legal.

A fala do presidente da Câmara insere-se em um esforço de articulação política para evitar novos impasses entre Executivo, Legislativo e Judiciário, diante da necessidade de garantir a governabilidade e preservar o Estado Democrático de Direito.