Na terça-feira (15/04/2025), a deputada Fátima Nunes (PT) foi eleita primeira vice-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) com 41 votos dos 52 deputados presentes em votação secreta realizada no plenário. A eleição suplementar foi convocada e presidida pela deputada Ivana Bastos (PSD), atual presidente da Casa Legislativa, que destacou o significado institucional da escolha de uma mulher para a vice-presidência.

Segundo Ivana Bastos, a atual composição da Mesa Diretora — com três mulheres em cargos de liderança — representa uma ruptura histórica com padrões anteriores de exclusão política. “Em 192 anos de existência do Legislativo baiano, essa eleição representa o rompimento de um tabu”, afirmou a presidente da ALBA. Além de Ivana e Fátima, a deputada Kátia Oliveira (União Brasil) ocupa a segunda secretaria da Casa.

Indicação da Federação Brasil da Esperança

A eleição de Fátima Nunes segue o critério de proporcionalidade regimental, sendo fruto de indicação da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. Fátima, atualmente no sexto mandato consecutivo, deixa a liderança da bancada do PT, cargo que deve ser assumido pelo deputado Marcelino Galo.

Promulgação inédita de projetos de deputadas

Na mesma sessão, a Assembleia promoveu um ato inédito: a promulgação de seis proposições de autoria exclusiva de deputadas estaduais, todas aprovadas na sessão do dia 25/03/2025. Participaram da promulgação as deputadas Ludmila Fiscina (PV), Olívia Santana (PCdoB), Claudia Oliveira (PSD), Fabíola Mansur (PSB), Maria Del Carmen (PT), além da presidente e da nova vice-presidente.

Segundo Ivana Bastos, “a aprovação e promulgação simultânea de projetos da bancada feminina representa um marco no reconhecimento da atuação legislativa das mulheres dentro da ALBA”.

Outros temas votados na sessão ordinária

Durante a sessão que antecedeu a eleição, foram aprovadas proposições relevantes, entre elas:

Requerimento de urgência para votação de Projeto de Lei do Executivo que autoriza operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União;
Projeto de Resolução 3.247/2025, do deputado Robinho (União Brasil), que concede título de Cidadão Baiano ao empresário Gilmar Guimarães Queiroz;
Projeto de Resolução 3.248/2025, do deputado Eduardo Salles (PP), concedendo o mesmo título a Carlos Henrique Passos, presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB);
Projeto de Lei 25.479/2024, também de Eduardo Salles, que cria o “Dia S de valorização e reconhecimento do Sesc e do Senac” no Calendário Oficial da Bahia;
Projeto de Lei 25.730/2025, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e o respectivo Programa Estadual de PSA.