O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, na quinta-feira (24/04/2025), manter a prisão preventiva de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, acusados de serem mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em 2018. Ambos estão detidos em presídios federais desde março de 2024. A íntegra do despacho ainda não foi divulgada.
A decisão de Moraes ocorreu após os acusados solicitarem a liberação da prisão com base na concessão de prisão domiciliar a outro envolvido no caso, o deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ). Os pedidos de soltura foram apresentados com a alegação de que a mudança de regime para Brazão poderia influenciar o entendimento sobre a situação dos outros réus.
De acordo com as investigações conduzidas pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle Franco teria ocorrido devido ao posicionamento político da vereadora, que se opôs aos interesses do grupo liderado pelos irmãos Brazão, envolvidos com questões fundiárias e áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro. Desde o início da apuração, os acusados têm negado envolvimento no crime.
No início de abril, o ministro Alexandre de Moraes concedeu prazo de 30 dias para que as partes envolvidas, incluindo a Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas dos réus, apresentem as alegações finais. Essa etapa é a última antes do julgamento do processo, o que deve ocorrer no segundo semestre de 2025. Após a apresentação das alegações finais, Moraes elaborará o voto sobre o caso e marcará a data para o julgamento, que decidirá pela condenação ou absolvição dos réus.
*Com informações da Agência Brasil.
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