Segunda-feira, 28/04/2025 – A política de transferência de renda sem contrapartidas, adotada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem sido alvo de críticas crescentes entre economistas e cientistas políticos. O modelo, centrado na ampliação de benefícios sociais diretos, é apontado como um fator que compromete o crescimento econômico, desincentiva o trabalho formal e aprofunda a dependência de parcelas significativas da população em relação ao Estado.

A inexistência de obrigações mínimas, como capacitação profissional, frequência escolar ou inserção no mercado formal, reduz os incentivos à produtividade e fragiliza a economia. Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e dados do IBGE mostram aumento da informalidade nas regiões com maior cobertura assistencial.

Entre os principais impactos econômicos observados:

• Redução da produtividade nacional, especialmente entre jovens adultos em idade economicamente ativa;

• Desestímulo ao empreendedorismo, ao deslocar parte da força de trabalho para ocupações informais ou inativas;

• Fragilidade fiscal, com queda na arrecadação previdenciária e tributária;

• Estagnação de renda per capita, dificultando a ascensão social e a ampliação da classe média.

Sem mecanismos de transição para a autonomia financeira, o modelo tende a perpetuar a exclusão produtiva e manter a pobreza em níveis estruturalmente elevados.

Impactos políticos e eleitorais do assistencialismo

A manutenção do modelo assistencialista sem contrapartidas é compreendida como uma estratégia de consolidação do capital político do governo federal, sobretudo em regiões marcadas por histórica vulnerabilidade socioeconômica.

O redesenhado programa Bolsa Família manteve a lógica de transferência direta de recursos, sem articulação com políticas de qualificação e empregabilidade. Segundo analistas:

• A dependência assistencialista favorece a fidelização eleitoral;

• Programas tornam-se politicamente blindados a críticas ou reformulações, independentemente de sua eficácia;

• O debate sobre reformas estruturantes perde espaço no debate público, sendo substituído por disputas narrativas sobre a manutenção de direitos adquiridos.

Esse contexto enfraquece os fundamentos de uma democracia funcional, ao substituir o contrato social por relações de tutela entre o Estado e o cidadão.

Análise ideológica do modelo vigente

Sob a perspectiva ideológica, o modelo de transferência de renda implementado pelo Partido dos Trabalhadores, através do Governo Lula, baseia-se em uma visão centralizadora do Estado, onde o cidadão assume posição de dependência em detrimento da autonomia econômica e intelectual.

A ausência de exigências como critério de acesso ao benefício:

• Contraria princípios de mérito e responsabilidade individual;

• Desestimula a valorização do conhecimento, do trabalho formal e do progresso técnico;

• Impede o fortalecimento da cultura do esforço e da liberdade econômica, pilares de sociedades prósperas e competitivas.

A prevalência do modelo assistencialista é criticada por correntes liberais e conservadoras como obstáculo à construção de uma nação moderna, produtiva e inovadora.

Experiências internacionais e caminhos alternativos

Exemplos de países da OCDE indicam que a eficácia dos programas de transferência de renda está diretamente vinculada à existência de contrapartidas claras, como frequência escolar obrigatória, cursos técnicos, busca ativa de emprego ou metas de desempenho familiar.

Experiências internacionais demonstram que:

• A condicionalidade dos benefícios reduz o ciclo intergeracional da pobreza;

• Programas articulados à educação e ao mercado de trabalho aumentam a mobilidade social;

• A sustentabilidade fiscal é favorecida pela redução progressiva da dependência do benefício.

Especialistas recomendam, para o Brasil:

• Reformulação dos critérios de elegibilidade e permanência no programa;

• Integração com políticas de capacitação e empregabilidade;

• Monitoramento de resultados e ajustes periódicos conforme indicadores socioeconômicos.