A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Bahia (OAB-BA), realizou na tarde desta terça-feira (15/04/2025) um ato de desagravo público em frente ao Conjunto Penal de Feira de Santana, em razão de violação das prerrogativas profissionais do advogado criminalista Jan Clay Alves de Oliveira. A iniciativa contou com a presença da presidente da OAB-BA, Daniela Borges, de dirigentes da subseção local e de representantes das comissões da entidade.

Durante o ato, Daniela Borges destacou que a atuação da OAB visa garantir que os profissionais da advocacia não sejam submetidos a qualquer forma de intimidação ou constrangimento no exercício legal de suas funções. “Quando se viola a prerrogativa de um advogado, toda a advocacia é agravada”, afirmou a dirigente. Segundo ela, a presença da Seccional no ato reforça o compromisso da OAB com a defesa intransigente dos direitos e prerrogativas dos advogados.

Denúncia de agressão e cerceamento do direito de defesa

O desagravo teve origem em episódio ocorrido em 4 de dezembro de 2024, quando o advogado Jan Clay Alves teria sido agredido verbal e fisicamente pelo então diretor do Conjunto Penal, José Freitas Júnior. Conforme relato da vítima, ao utilizar seu celular em área autorizada para contatar a Comissão de Direitos Criminais da OAB Feira, foi repreendido de forma agressiva, tendo o aparelho tomado à força e ficado retido por cerca de 15 minutos.

O conflito teria sido iniciado após o advogado questionar o fechamento de uma sala na unidade prisional. A resposta do diretor, segundo a denúncia, envolveu expressões desrespeitosas e ato físico de intimidação, caracterizando uma grave violação do exercício profissional da advocacia.

Manifestação de lideranças institucionais da OAB

Além de Daniela Borges, estiveram presentes no ato o vice-presidente da OAB Bahia, Hermes Hilarião, a presidente da OAB Subseção Feira, Lorena Peixoto, e o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB Bahia, Victor Gurgel. Todos reiteraram que a OAB permanecerá vigilante diante de qualquer tentativa de afronta à independência funcional da advocacia.

“Não admitiremos qualquer tipo de ato atentatório ao exercício da profissão”, declarou Lorena Peixoto. Já Hermes Hilarião reforçou que “as prerrogativas existem em defesa do cidadão e da garantia do devido processo legal”. Victor Gurgel acrescentou que medidas administrativas foram adotadas junto à Corregedoria para apurar as responsabilidades do episódio.

Ato simbólico e institucional

O advogado Jan Clay agradeceu publicamente o apoio da entidade e afirmou que o ato de desagravo demonstra que “não estou sozinho”. A manifestação foi realizada em frente à unidade prisional, com ampla participação de advogados e advogadas da região, fortalecendo o posicionamento da OAB em defesa da dignidade da advocacia e da legalidade dos atos profissionais.

Principais pontos da manifestação

• Desagravo público promovido pela OAB Bahia em 15/04/2025.

• Motivo: agressão a advogado Jan Clay por diretor de presídio.

• Presenças institucionais: presidente da OAB-BA, OAB Feira e Comissão de Prerrogativas.

• Medidas adotadas: representação na Corregedoria e atos administrativos.

• Objetivo do ato: garantir o respeito às prerrogativas da advocacia.