Quarta-feira, 24/04/2025 – A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), supostamente operado por associações de classe sem autorização formal e com o apoio de servidores públicos. O caso provocou a demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e já resultou no cumprimento de 211 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão temporária em 13 estados e no Distrito Federal.

Governo suspende autorizações para descontos associativos

Em coletiva realizada no mesmo dia da operação, os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça), Vinicius Marques de Carvalho (CGU), Carlos Lupi (Previdência) e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, anunciaram a suspensão de todos os acordos de cooperação técnica (ACTs) entre o INSS e entidades associativas, que permitiam a cobrança de mensalidades diretamente nos benefícios.

A medida busca interromper de forma imediata os débitos mensais identificados como abusivos. Segundo o governo, aproximadamente 3 milhões de segurados são afetados pelos descontos associativos.

O ministro Vinicius de Carvalho reforçou que a iniciativa é um “freio de arrumação” para reavaliar a integridade dos processos e restabelecer critérios de transparência e consentimento. Entre os entrevistados pela CGU, mais de 90% afirmaram desconhecer ou não autorizar os descontos.

Esquema envolvia falsas autorizações e acordos irregulares

A fraude consistia na retenção de valores diretamente da folha de pagamento de beneficiários da Previdência Social por meio de acordos de cooperação técnica (ACTs) firmados com o INSS. Supostamente, essas associações ofereciam serviços como assistência jurídica e convênios com academias ou planos de saúde, mas, segundo a investigação, não dispunham da estrutura mínima para prestar tais serviços.

Os descontos deveriam depender de autorização expressa dos beneficiários, conforme exigência legal. Contudo, as apurações revelam que grande parte dos descontos foi realizada sem consentimento, com falsificação de documentos em alguns casos.

Montante irregular chega a R$ 6,3 bilhões

Conforme a CGU, entre 2019 e 2024, o total de descontos chegou a R$ 6,3 bilhões, embora nem toda a quantia seja considerada ilegal, pois parte dos descontos foi autorizada. Segundo o ministro Vinícius Marques, aproximadamente 97% dos entrevistados negaram ter autorizado qualquer desconto, apontando uma prática generalizada de apropriação indevida.

A evolução dos valores retidos é significativa:

• 2016: R$ 413 milhões
• 2017: R$ 460 milhões
• 2018: R$ 617 milhões
• 2019: R$ 604 milhões
• 2020: R$ 510 milhões
• 2021: R$ 536 milhões
• 2022: R$ 706 milhões
• 2023: R$ 1,2 bilhão
• 2024: R$ 2,8 bilhões

Impacto entre os beneficiários

O esquema afetou cerca de seis milhões de segurados, dos quais 80% estariam ligados às entidades investigadas. Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu 1 milhão de reclamações sobre descontos não autorizados, o que motivou o cancelamento automático de cobranças autodeclaradas como irregulares.

Falhas institucionais e envolvimento de servidores

Das 29 associações analisadas, 72% não apresentaram ao INSS a documentação obrigatória para os acordos que legitimariam os descontos. Onze entidades tiveram seus contratos suspensos por decisão judicial. Há indícios de conivência de servidores públicos, o que amplia o escopo da apuração da PF e da CGU.

Resposta institucional e demissão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou a exoneração imediata de Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, após reunião de emergência no Palácio do Planalto com os ministros da Justiça, da Previdência, da CGU e o ministro da Comunicação, Sidônio Palmeira. A decisão foi considerada estratégica para conter o desgaste institucional.

Modus Operandi da fraude no INSS

A Operação Sem Desconto identificou que sindicatos e associações civis firmaram Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS, permitindo a realização de descontos diretamente nos benefícios pagos aos segurados. Contudo, auditorias apontaram que 97% dos aposentados entrevistados não autorizaram tais descontos, caracterizando violação ao princípio da legalidade administrativa e à proteção do consumidor idoso.

Desdobramentos e ações da Polícia Federal

A operação resultou em 211 mandados de busca e apreensão, seis prisões temporárias e o sequestro de bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão. O então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado de suas funções, ao lado de outros cinco servidores públicos, por suspeita de envolvimento ou omissão institucional.

Reação do governo federal

Diante da gravidade do caso, o governo federal suspendeu todos os ACTs vigentes que permitiam a cobrança de mensalidades associativas via INSS. Foram anunciadas medidas para reforçar os controles internos, com exigência de autorização prévia e expressa para qualquer novo desconto em benefício previdenciário, além da revisão dos acordos já firmados.

Implicações da operação

A Operação Sem Desconto evidencia um grave caso de captura institucional do Estado por interesses privados, com danos diretos à população mais vulnerável: os idosos aposentados. A investigação reforça a urgência de reformas estruturais no modelo de descontos associativos no INSS, com foco na transparência, consentimento e controle público efetivo. A operação também lança luz sobre a necessidade de responsabilização dos envolvidos e do fortalecimento da integridade institucional.

Como o segurado pode verificar e cancelar descontos

O Ministério da Previdência orienta os segurados a consultarem o extrato de benefícios no portal ou aplicativo Meu INSS. Caso identifiquem descontos indevidos, é possível bloqueá-los pelo serviço “excluir mensalidade associativa” ou pelo telefone 135.

O beneficiário pode ainda solicitar reembolso dos valores cobrados indevidamente, entrando em contato com a entidade que realizou o desconto ou por meio do e-mail acordo.mensalidade@inss.gov.br.