Oposição coleta 262 assinaturas e viabiliza tramitação em urgência de projeto sobre anistia de 8 de janeiro de 2023

A oposição na Câmara dos Deputados protocolou o projeto de lei que propõe anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, e obteve 262 assinaturas para requerer tramitação em regime de urgência. O projeto foi apresentado pelo líder do PL, deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ).

O requerimento para urgência precisa de 267 assinaturas válidas, mas duas rubricas foram invalidadas, e o total ficou abaixo do necessário. Apesar disso, a mobilização demonstrou apoio significativo de parlamentares da base do governo. Das assinaturas reunidas, 146 são de partidos com ministérios no governo federal, como PSD, MDB, PP, Republicanos e União Brasil.

Caso o regime de urgência seja aprovado, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Casa. A proposta ainda depende de inclusão na ordem do dia, prerrogativa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que está em viagem ao exterior e só deve retornar após o feriado da Páscoa.

O texto do projeto de lei concede anistia aos condenados por participação nos ataques aos Três Poderes, realizados dias após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta também pode ter impacto nos processos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus investigados por tentativa de golpe de Estado.

Durante evento recente em São Paulo, Hugo Motta afirmou que o país possui “outras prioridades” e defendeu que eventuais excessos em punições sejam revistos com responsabilidade, sem ampliar a crise institucional. Ele reiterou que é necessário sensibilidade para tratar casos em que haja desproporcionalidade nas penas aplicadas.

A tramitação do projeto ocorre em meio à repercussão de declarações da deputada federal Gleisi Hoffmann (PT), presidente do Partido dos Trabalhadores, sobre a anistia. A fala provocou reações no Supremo Tribunal Federal, cujos ministros procuraram o presidente Lula para manifestar contrariedade à possível flexibilização das punições.

Segundo pesquisa Genial/Quaest, divulgada no dia de uma manifestação em apoio ao ex-presidente Bolsonaro, 56% da população é contra a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. O levantamento também aponta que 34% defendem a soltura dos réus, enquanto 10% não souberam responder.