Petrobrás avança na retomada de fábricas de fertilizantes na Bahia e em Sergipe após acordo com Unigel

A Federação Única dos Trabalhadores (FUP) celebrou nesta quinta-feira (24/04/2025) a autorização dada pelo Conselho de Administração da Petrobrás para um acordo com o grupo Unigel, com vistas à retomada das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados (Fafens) localizadas na Bahia e em Sergipe. O entendimento prevê a reabertura das unidades, paralisadas desde junho de 2023, e marca o retorno da estatal ao setor de fertilizantes.

Acordo depende de validações formais

A efetivação do acordo ainda requer ratificação pelo Conselho de Administração da Unigel e, posteriormente, homologação pela Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI). A expectativa é que a transferência da posse das fábricas para a Petrobrás ocorra de forma célere, com a contratação de empresas prestadoras de serviços para dar suporte à preservação e manutenção dos equipamentos industriais.

Segundo o planejamento da estatal, as fábricas devem voltar a operar a partir de outubro de 2025, consolidando a reentrada da Petrobrás na cadeia de fertilizantes, em consonância com o Plano Estratégico da Petrobrás e o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF).

Geração de empregos e impacto socioeconômico

A reabertura das plantas industriais representará a criação de cerca de 2,4 mil empregos diretos e indiretos nas duas unidades. Este ponto foi enfatizado pela FUP durante sua atuação na Comissão Nacional de Fertilizantes (Confert) e no Grupo de Trabalho de Fertilizantes da própria Petrobrás.

Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, destacou a importância da medida:

“A presença da FUP no GT visou garantir a retomada da produção nacional de fertilizantes e o retorno dos trabalhadores da Petrobrás, transferidos compulsoriamente — fato que desencadeou a maior crise de doença mental já registrada na companhia.”

Escassez de efetivo e defesa da gestão pública

A FUP apontou que a solução encontrada — contrato de Operação e Manutenção (O&M) com a Unigel — foi necessária devido à redução do quadro de pessoal da estatal nos últimos anos, resultante da política de desinvestimento dos governos anteriores.

A entidade defende que a Petrobrás retome a gestão direta das fábricas e recomponha seu efetivo próprio, com convocação do cadastro de reserva do concurso público vigente e a realização de novos certames.

Redução da dependência externa e segurança alimentar

Além da defesa dos empregos, a FUP reforçou o caráter estratégico da retomada da produção nacional de fertilizantes, com o objetivo de reduzir a dependência de importações e garantir a segurança alimentar nacional.

Segundo a entidade, o atraso na produção interna tem impacto direto sobre o custo dos alimentos, afetando sobretudo médios produtores e a agricultura familiar, cuja produtividade e capacidade de oferta estão comprometidas pela alta dos preços do insumo importado.

Encerramento de controvérsias judiciais

O advogado Celson Ricardo, do escritório Oliveira’s Advogados, que assessora a FUP, afirmou que o acordo representa o encerramento das controvérsias jurisdicionais entre Petrobrás e Unigel:

“A solução negociada respeita os princípios da ética e da probidade administrativa, preserva a Petrobrás, garante empregos, amplia a arrecadação pública e aumenta a oferta interna de fertilizantes.”