PF investiga possível vazamento de informações sigilosas do STJ para investigados no Tocantins; Levantamento abrange Operações Maximus e Fames-19

Reportagem de José Marque — publicada nesta quinta-feira (24/04/2025) no jornal Folha de S.Paulo — revela que a Polícia Federal (PF) investiga possíveis vazamentos de informações sigilosas de gabinetes de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relacionados às Operações Maximus e Fames-19, que envolvem autoridades com foro privilegiado do estado do Tocantins. As diligências foram autorizadas pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Levantamento ocorre na âmbito do Caso Venditio Sententiae (Venda de Sentença).

Operações Maximus e Fames-19: contexto e suspeitas

A Operação Maximus, sob relatoria do ministro João Otávio de Noronha, apura suposta venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Tocantins. Já a Fames-19, conduzida pelo ministro Mauro Campbell, investiga desvios de recursos públicos durante a pandemia de Covid-19 no governo estadual.

Apesar de os ministros não serem investigados, a PF encontrou indícios de que informações sigilosas dessas investigações teriam sido acessadas ilegalmente por investigados, levantando a hipótese de existência de um esquema de comercialização de dados sigilosos a partir da capital federal.

Apreensão de arquivos e envolvimento de assessor ligado ao governador

Em março, foi realizada busca e apreensão na sala de Thiago Barbosa de Carvalho, sobrinho do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). Thiago, à época assessor de um procurador de Justiça, foi preso. Em seu computador, a PF encontrou arquivos das duas operações, baixados após o início das investigações, levantando a suspeita de acesso indevido posterior às deflagrações.

A PF justificou a apreensão do equipamento pela necessidade de análise dos metadados e busca por eventuais arquivos adicionais relacionados às operações.

Diálogos comprometedores e indícios de rede de espionagem

A busca foi motivada por diálogo interceptado entre Thiago Barbosa e o desembargador Helvécio Maia, do TJ/TO, afastado na Operação Maximus. Em junho de 2024, Thiago mencionou que havia “companheiros em Brasília” monitorando investigações e relatou possuir acesso ao inquérito 1.650, então sob responsabilidade do ministro Mauro Campbell, afirmando que compartilhou o material com o tio, governador Wanderlei Barbosa.

Segundo a PF, o conteúdo das conversas revela “falas preocupantes” e indica a existência de “um suposto organismo criminoso instalado em Brasília”, com servidores públicos e lobistas envolvidos na disseminação e eventual comercialização de informações sigilosas, inclusive de documentos protegidos por segredo de justiça.

Esclarecimentos dos ministros e do Governo do Tocantins

O ministro João Otávio de Noronha afirmou desconhecer qualquer vazamento e solicitou ao presidente do STJ apuração interna. Já Mauro Campbell, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alegou que o inquérito 1.650 estava acessível à defesa do governador desde junho de 2024, mas não continha dados sensíveis sobre as diligências da Fames-19.

Campbell reforçou que o governador não teve conhecimento prévio da operação e que os elementos apreendidos durante a Fames-19 indicam que nenhum dos alvos foi previamente informado.

Posicionamento oficial do governo do Tocantins

O governo estadual confirmou que a defesa do governador teve acesso regular ao inquérito desde abril de 2024, por meio dos trâmites legais, e reiterou que Wanderlei Barbosa não teve acesso a informações privilegiadas, nem é alvo da investigação sobre o vazamento de dados do STJ.

Defesa dos envolvidos permanece em silêncio

Até o momento, as defesas de Thiago Barbosa e do desembargador Helvécio Maia não apresentaram manifestação pública sobre as acusações ou os elementos da investigação.

1. Operações Investigadas

• Operação Maximus: apura suspeita de venda de decisões judiciais no TJ do Tocantins.

• Operação Fames-19: investiga desvios de recursos públicos durante a pandemia no governo do Tocantins.

2. Ministros Relacionados

• João Otávio de Noronha (STJ): relator da Operação Maximus.

• Mauro Campbell (STJ/CNJ): relator da Fames-19.

• Cristiano Zanin (STF): autorizou diligências da PF.

3. Alvos e Apreensões

• Thiago Barbosa de Carvalho:

  • Sobrinho do governador Wanderlei Barbosa.

  • Ex-assessor de procurador de Justiça.

  • Preso após apreensão de arquivos sigilosos em seu computador.

• Desembargador Helvécio Maia:

  • TJ/TO.

  • Interlocutor de Thiago em conversas sobre vazamentos.

• Material apreendido: arquivos dos inquéritos 1.650 (Fames-19) e Maximus.

4. Suspeitas da PF

• Existência de um organismo criminoso em Brasília:

  • Envolvendo servidores públicos e lobistas.

  • Suspeita de comercialização de informações sigilosas.

• Acesso irregular a inquéritos sob segredo de justiça.

• Monitoramento e aviso prévio a investigados.

5. Declarações Oficiais

• Noronha: desconhece o vazamento, pediu apuração interna.

• Campbell:

  • Acesso da defesa ao inquérito foi regular e limitado.

  • Governador não soube previamente das diligências.

• Governo do Tocantins: afirma que acesso ao inquérito se deu por meios legais e nega qualquer informação privilegiada.

6. Desenvolvimento das Investigações

• Conversas interceptadas ocorreram em junho de 2024.

• Operações foram deflagradas em agosto de 2024.

• Material foi baixado após o início das operações, levantando suspeitas de vazamento interno no STJ.

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