Presidente Lula defende criatividade para enfrentar déficit habitacional no Brasil

São Paulo, terça-feira (08/04/2025) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a adoção de soluções criativas e mecanismos de financiamento alternativos para enfrentar o déficit habitacional estimado em cerca de 7 milhões de moradias no Brasil. A declaração foi feita durante a abertura do 100º Encontro Internacional da Indústria da Construção (Enic), promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), no âmbito da Feira Internacional da Construção Civil (Feicon), em São Paulo.

Segundo o presidente, o déficit habitacional brasileiro permanece no mesmo patamar há mais de cinco décadas, o que, em suas palavras, revela que os esforços atuais são insuficientes.

“Se a quantidade de casas que estamos construindo não resolve, é preciso pensar além. Criar mais dinheiro, inventar novos fundos e mecanismos para que se possa dar conta da demanda”, afirmou Lula.

Ampliação do Minha Casa, Minha Vida e inclusão da classe média

Na semana anterior, o governo federal anunciou a ampliação do programa Minha Casa, Minha Vida, incluindo a classe média com renda familiar de até R$ 12 mil. A nova Faixa 4 será financiada com R$ 30 bilhões, dos quais R$ 15 bilhões virão do Fundo Social do Pré-Sal. O restante será composto por recursos da poupança e de Letras de Crédito Imobiliário (LCI).

Entre as condições da Faixa 4 estão:

• Taxa de juros anual de 10,5%;

• Prazo de financiamento de até 420 meses;

• Limite de valor do imóvel em R$ 500 mil.

Críticas à precariedade habitacional em São Paulo

O presidente destacou a situação da comunidade Dique da Vila Gilda, no litoral paulista, classificada como a maior favela de palafitas do Brasil. “É inaceitável que o estado mais rico da federação mantenha tamanha precariedade entre Santos e Guarujá”, declarou. Lula enfatizou que o combate ao déficit habitacional exige ação integrada e compromissos permanentes.

Setor da construção civil pede previsibilidade e reforma administrativa

Durante o evento, Renato Correia, presidente da CBIC, elogiou a criação da Faixa 4 e a aplicação de recursos do pré-sal, mas também apresentou demandas da indústria da construção. Segundo Correia:

• É necessário evitar a contratação de serviços de engenharia via pregão eletrônico;

• Deve-se fixar prazos claros para pagamentos públicos, conforme previsto na nova Lei de Licitações;

• A indústria espera uma reversão no atual ciclo de alta da taxa Selic, atualmente em 14,25% ao ano, definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

A alta da Selic, argumenta a CBIC, encarece o crédito, desestimula investimentos no setor e afeta diretamente a oferta de moradias.

Governo reforça compromisso com estabilidade e previsibilidade econômica

Em seu discurso, Lula reiterou que o governo tem a obrigação de garantir estabilidade política, econômica, social e jurídica, criando ambiente favorável ao investimento privado.

“O país precisa de previsibilidade. Só com seriedade na relação entre governo, sociedade e o Legislativo, conseguiremos avançar”, afirmou.

Principais pontos abordados:

• Déficit habitacional no Brasil é de cerca de 7 milhões de moradias;

• Governo propõe soluções criativas e novos fundos para financiar habitação;

• Minha Casa, Minha Vida é ampliado para a classe média com Faixa 4;

• CBIC solicita previsibilidade, reforma administrativa e revisão da Selic;

• Presidente defende parceria entre setor público e privado com base na honestidade e previsibilidade.