Proposta de LDO para 2026 do Governo Lula mantém meta de superávit de R$ 34,3 bilhões com possibilidade de resultado fiscal zero

Brasília (DF) – Terça-feira, 15/04/2025 – O Governo Lula encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026, mantendo a meta de superávit primário em R$ 34,3 bilhões, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). A proposta, porém, permite margem de tolerância, possibilitando que o Executivo encerre o ano com resultado fiscal nulo sem descumprir o novo arcabouço fiscal.

Meta fiscal com margem de flexibilidade

A proposta orçamentária prevê uma faixa de resultado primário que pode variar entre R$ 0 e R$ 73,2 bilhões, considerando a tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos. Para os anos seguintes, o governo projeta as seguintes metas:

• 2027: superávit de 0,5% do PIB, entre R$ 34,3 bilhões e R$ 91,75 bilhões;

• 2028: superávit de 1%, com intervalo entre R$ 117,97 bilhões e R$ 196,63 bilhões;

• 2029: superávit de 1,5%, com variação entre R$ 158,02 bilhões e R$ 263,38 bilhões.

As projeções são indicativas e estão sujeitas a revisão anual.

Revisão de gastos e controle fiscal

O PLDO 2026 incorpora medidas de controle de despesas em programas sociais e agrícolas, com foco em três frentes principais: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

Estimativas de economia:

• Total previsto (2025 a 2029): R$ 50,8 bilhões;

• INSS: R$ 3,1 bilhões em 2026, crescendo até R$ 3,8 bilhões em 2029;

• BPC: economia de R$ 2 bilhões em 2026 e até R$ 4,5 bilhões em 2028;

• Proagro: R$ 3,8 bilhões ao ano de 2025 a 2029.

Essas medidas têm como objetivo racionalizar despesas obrigatórias sem afetar diretamente os beneficiários, segundo o governo.

Limites de despesas com base no novo arcabouço fiscal

Conforme a regra do novo arcabouço fiscal, o crescimento real das despesas será limitado a 70% do crescimento real da receita, com teto de 2,5% ao ano até 2028 e 1,55% em 2029.

Projeções de despesa do governo federal:

• 2026: até R$ 2,431 trilhões;

• 2027: até R$ 2,586 trilhões;

• 2028: até R$ 2,736 trilhões;

• 2029: até R$ 2,863 trilhões.

O Poder Executivo poderá dispor de até R$ 2,336 trilhões em 2026, enquanto os demais Poderes terão os seguintes limites:

• 2026: R$ 94,3 bilhões;

• 2027: R$ 100,3 bilhões;

• 2028: R$ 106,2 bilhões;

• 2029: R$ 111,1 bilhões.

Crescimento econômico e inflação sob controle

O PLDO projeta crescimento do PIB de 2,5% para 2026, após estimativa de 2,31% em 2025. A inflação pelo IPCA deverá cair para 3,5%, dentro da meta de 3% do Conselho Monetário Nacional (CMN), com margem de 1,5 ponto percentual.

Projeções de inflação (IPCA e INPC):

• IPCA: 3,5% (2026), 3,1% (2027), 3% (2028 e 2029);

• INPC: 3,4% (2026), 3% (2027 a 2029).

Essas estimativas reforçam o compromisso com a estabilidade macroeconômica e a previsibilidade de preços, essenciais para a política monetária.

Selic e câmbio: perspectivas de queda

A proposta prevê redução gradual da taxa Selic, atualmente em 14,25% ao ano:

• 2026: 12,56%;

• 2027: 10,09%;

• 2028: 8,27%;

• 2029: 7,27%.

O câmbio médio deve ficar em R$ 5,97 em 2026, caindo para R$ 5,10 até 2029.

Receita com petróleo e royalties

O governo também estima o preço médio do barril do petróleo em:

• 2026: US$ 66,74;

• 2027: US$ 66,26;

• 2028: US$ 66,42;

• 2029: US$ 66,65.

Essas projeções são utilizadas para prever as receitas com royalties da União, relevantes para o equilíbrio fiscal.

Plano falha

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026, enviado pelo Governo Lula ao Congresso, revela fragilidade diante da estagflação. Com crescimento econômico tímido, margem fiscal elástica e cortes concentrados em áreas sociais, o plano falha em atacar os entraves estruturais do país. A ausência de reformas robustas e a dependência de receitas voláteis acentuam o desalinhamento entre o discurso de responsabilidade fiscal e a realidade econômica brasileira.

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