Secretário de Justiça da Bahia critica pedido de cassação do deputado Glauber Braga

Salvador, sábado, 12/04/2025 – O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, posicionou-se contra o pedido de cassação do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), em tramitação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. A manifestação ocorreu por meio de publicação nas redes sociais, em que o secretário argumenta que a medida representa um grave atentado à integridade do processo democrático.

A cassação foi proposta após episódio ocorrido em 2024, quando Glauber foi acusado de empurrar e expulsar um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) do Congresso Nacional, durante um momento de confusão. O relator do processo, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), apresentou parecer favorável à perda de mandato, lido na semana passada no colegiado da Casa.

Secretário afirma que cassação ameaça a democracia

Na declaração pública, Felipe Freitas, que também é especialista em direito constitucional, defendeu que o mandato parlamentar é uma das estruturas essenciais de sustentação do regime democrático e que a sua revogação deve ser restrita a situações de extrema gravidade. Segundo o secretário:

“A acusação de que Glauber teria se excedido com um provocador de extrema direita não justifica uma perda de mandato. A cassação injusta de um parlamentar é algo que fere de morte a democracia. Essa decisão é uma ameaça a todos nós, democratas”.

Freitas classificou o processo em curso como um péssimo precedente, destacando que a medida fragiliza as regras do jogo democrático e pode ser utilizada para restringir a liberdade de atuação política e parlamentar em contextos de confronto ideológico.

Apoio político ao deputado

No sábado (12/04), o deputado Glauber Braga recebeu apoio de integrantes do governo federal e de lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT). Estiveram presentes em visita ao parlamentar os ministros Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Sidônio Palmeira (Comunicação Social), e o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias. A visita teve como objetivo demonstrar solidariedade política e institucional diante do processo em curso na Câmara.

Tramitação do processo de cassação

O processo disciplinar está em fase de análise no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados e deverá ser votado nos próximos dias. Caso o parecer pela cassação seja aprovado, a deliberação seguirá para o plenário da Câmara, onde será necessária maioria qualificada de 257 votos favoráveis para a confirmação da perda de mandato.

O caso reacende o debate sobre os limites da imunidade parlamentar, os critérios para perda de mandato e os mecanismos de controle institucional frente a episódios de confronto político dentro do Legislativo.