Reportagem de José Marques — publicada nesta segunda-feira (28/05/2025) no jornal Folha de S.Paulo — revela que o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, preso preventivamente sob suspeita de intermediar a venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em tribunais estaduais, avalia a possibilidade de firmar acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Após transferência para um presídio federal em Brasília, a iniciativa é considerada pela defesa como uma estratégia diante da gravidade das investigações federais no âmbito da Operação Sisamnes e outras que fazem parte do Caso Venditio Sententiae (Venda de Sentenças no STJ e Tribunais Estaduais)
Andreson foi detido preventivamente em novembro de 2024, por ordem do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Inicialmente encarcerado em Mato Grosso, foi transferido no dia 11/03/2025 para Brasília sob alegação de necessidade de preservação da sua integridade física. Sua defesa alegava condições inadequadas de detenção e risco de extorsão por facções criminosas.
O pedido de transferência havia sido negado pela Primeira Turma do STF, que entendeu que o local de detenção em Mato Grosso era mais apropriado para sua segurança. Ainda assim, o ministro Zanin autorizou a mudança de unidade prisional posteriormente.
Investigações e suspeitas
As investigações contra Andreson começaram após o assassinato de um advogado em Mato Grosso, em dezembro de 2023. Na análise de mensagens encontradas no celular da vítima, a Polícia Federal detectou indícios de um esquema de venda de decisões envolvendo gabinetes do STJ e de tribunais estaduais.
Segundo informações constantes nos autos, Andreson teria uma atuação de comando em uma suposta rede de intermediação de votos, envolvendo assessores de ministros do STJ e servidores dos Tribunais de Justiça de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Destaques da operação:
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A operação foi batizada de Sisamnes, em referência histórica ao magistrado da Antiguidade punido por corrupção.
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São investigados crimes de organização criminosa, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional.
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Mensagens apontam a solicitação de valores em troca de decisões favoráveis e vazamento de informações de operações policiais.
Possível acordo de delação premiada
Segundo fonte com acesso às investigações, Andreson avalia um acordo de colaboração premiada há aproximadamente 15 dias. Caso o acordo avance, ele poderá revelar detalhes sobre a atuação de intermediários e servidores nos gabinetes de quatro ministros do STJ: Og Fernandes, Isabel Gallotti, Nancy Andrighi e Paulo Moura Ribeiro.
Procurada, a PGR informou que não comenta procedimentos sigilosos, enquanto o advogado de Andreson, Huendel Rolim, afirmou que suas manifestações ocorrem apenas nos autos.
Outros inquéritos e situação patrimonial
Paralelamente às investigações sobre venda de decisões, Andreson responde a um inquérito por lavagem de dinheiro, devido a um aumento patrimonial de 3.052% entre 2014 e 2015. A Polícia Federal apura a origem dos recursos e possíveis crimes financeiros.
No presídio federal, Andreson também pleiteia condições especiais de alimentação e tratamento médico, devido a problemas de saúde decorrentes de cirurgia bariátrica realizada anteriormente.
Gravidade das suspeitas
A possibilidade de colaboração premiada de Andreson Gonçalves revela a gravidade das suspeitas que atingem o sistema de justiça brasileiro em seu mais alto grau. O fato de que as investigações não atingem, até o momento, diretamente os ministros do STJ, mas apenas seus servidores, demonstra uma barreira institucional significativa para a responsabilização efetiva dos magistrados. Este cenário expõe a fragilidade dos mecanismos internos de controle e o risco de corrosão da credibilidade pública no Judiciário nacional, reforçando a necessidade de reformas estruturantes e de fortalecimento dos princípios republicanos de transparência e accountability.
Linha do tempo
Dezembro de 2023
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Assassinato de advogado em Mato Grosso dá início à investigação sobre corrupção judicial.
Novembro de 2024
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Andreson de Oliveira Gonçalves é preso preventivamente por decisão do ministro Cristiano Zanin (STF).
Fevereiro de 2025
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Defesa de Andreson solicita transferência de unidade prisional e aponta constrangimento ilegal.
11 de março de 2025
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STF autoriza a transferência de Andreson para presídio federal em Brasília.
Abril de 2025
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Andreson começa a avaliar a possibilidade de acordo de colaboração premiada com a PGR.
Principais pontos do caso
- Investigações: Venda de decisões judiciais e vazamento de informações sigilosas envolvendo servidores do STJ.
- Operação Sisamnes: Desencadeada pela Polícia Federal para investigar crimes de corrupção e organização criminosa.
- Gabinetes investigados: Assessores ligados aos ministros Og Fernandes, Isabel Gallotti, Nancy Andrighi e Paulo Moura Ribeiro.
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Outras acusações: Andreson é também investigado por lavagem de dinheiro, após aumento patrimonial de 3.052% em um ano.
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